Juiz manda recolher mídia gravada em raio de bandidos perigosos

O juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspeita é de violação do segredo profissional de advogados.

A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), subseção de Juara. 

A apreensão foi determinada na quarta-feira (2), de forma urgente, mas o oficial de Justiça relatou uma "impossibilidade técnica" não especificada, impedindo o cumprimento da medida.

Diante disso, o juiz determinou nesta quinta-feira (3) que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.

“Decreto, outrossim, a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos Raios 07 e 08, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã da próxima quinta-feira”, consta na decisão. 

Além disso, Fidelis determinou que o oficial de Justiça seja acompanhado por um profissional de Tecnologia da Informação para garantir o correto cumprimento da medida.

O magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR  e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.

O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.