Juiz não vê fraude em obra e inocenta ex-secretários da Secopa

A Justiça julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, e o ex-secretário-adjunto da Pasta, Maurício Guimarães, por suposta fraude no contrato da obra da trincheira Mário Andreazza, em Cuiabá.

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (8).

Além deles, também foi inocentado o ex-presidente da comissão de licitação da Secopa, Eduardo Rodrigues da Silva.

O magistrado ainda determinou o desbloqueio de R$ 400 mil das contas deles.

O MPE pedia a condenação dos três ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 4 milhões, dez vezes mais que o prejuízo supostamente causado.

Segundo o MPE, o contrato feito com a empresa Ster Engenharia, pelo valor de R$ 5,8 milhões, teria gerado um prejuízo superior a R$ 400 mil ao erário.

Isso porque, a proposta apresentada com menor preço foi do Consório Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5,4 milhões.

Na decisão, o juiz afirmou, porém, que logo após a contratação da vencedora pelo preço global, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2012/SECOPA, redimensionando o valor pactuado, reduzindo-o para R$ 5.298.811,52.

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