Empresa pede falência de Pupin e acusa advogados de conflito

A Agrimaque Peças Agrícolas Ltda., em recuperação judicial, apresentou nesta sexta-feira (24) uma manifestação na 1ª Vara Cível de Campo Verde (MT). No documento de 22 páginas, a empresa solicita a decretação da falência dos empresários José Pupin e Vera Lúcia Pupin, que comandam o grupo em recuperação desde 2017.

A confissão de incapacidade civil e cognitiva equivale ao reconhecimento da inviabilidade como empresários

Além disso, a Agrimaque acusa os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que defendem Pupin, de conflito de interesses e manipulação. Eles apontam possível fraude na recuparação por parte do Grupo Fource (leia abaixo).

Segundo a manifestação, os próprios Pupin afirmaram em petição anterior que seriam “vítimas de manipulação e engodo”, alegando idade avançada, enfermidades e falta de discernimento para a condução dos negócios. Para o advogado Júlio da Silva Ribeiro, autor da peça, essa confissão inviabiliza a continuidade do processo de recuperação judicial.

“A confissão de incapacidade civil e cognitiva dos recuperandos equivale ao reconhecimento da inviabilidade de sua continuidade como empresários”, diz o texto, sustentando que a medida correta seria a decretação da quebra, com liquidação dos ativos.

Ribeiro argumenta que, por se tratar de empresários individuais, a incapacidade pessoal se confunde com a incapacidade jurídica da empresa, tornando a recuperação “um simulacro de reestruturação, sem base fática, jurídica ou econômica”.

Acusações contra os advogados

A peça dedica a maior parte do conteúdo a descrever o que considera um “conluio jurídico e ético” envolvendo os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que representam Pupin na recuperação.

Ambos são acusados de patrocinar causas de partes adversas, violando o Estatuto da OAB e o Código Penal.

A Agrimaque afirma que Novacki atuou simultaneamente como advogado da Agropecuária Araguari Ltda., credora do Grupo Pupin, e como defensor do próprio Pupin na recuperação judicial.

Os Recuperandos foram isolados e perderam acesso a quaisquer informações; ao invés de negociar e pagar os credores, a Midas/Fource passou a adquirir créditos

 A Araguari moveu uma execução de R$ 70 mil sacas de soja contra a José Pupin Agropecuária, com base em um “distrato contratual” de 2019 que, segundo o documento, não teria comprovação econômica real.

“O crédito invocado carece de lastro real e verificabilidade, revelando-se um título de aparência, possivelmente constituído para formalizar artificialmente obrigações inexistentes”, afirma a manifestação.

A Agrimaque aponta ainda que Novacki substabeleceu poderes à advogada Renata Barcaro, que seria sua prima, funcionária e sócia em uma construtora chamada Maluen Incorporadora Ltda., sediada em Brasília.

 A peça sustenta que Barcaro teria sido usada como “pessoa interposta” para ocultar a atuação de Novacki em ambos os lados do processo — representando ao mesmo tempo credor e devedor.

“A outorga sem reserva de poderes revela-se uma tentativa deliberada de criar a falsa impressão de desvinculação, quando, na realidade, o advogado permanece vinculado à demanda por meio de profissional subordinada e integrante do seu escritório”, diz o texto

.

O documento afirma que o caso configura conflito ético, infração disciplinar e crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ambos previstos no artigo 355 do Código Penal, que punem o advogado que defende partes com interesses opostos.

Caso Agrovenci

A advogada Thais Sversut Acosta é acusada de prática semelhante. De acordo com a manifestação, ela atua como patrona da empresa Agrovenci Ltda., credora do Grupo Pupin, ao mesmo tempo em que representa o empresário e sua esposa na recuperação judicial.

A Agrovenci move uma execução contra Pupin e Vera Lúcia na comarca de Juara (processo nº 0012277-16.2015.8.11.0010), e também figura como credora nos autos da recuperação.

O texto cita um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a omissão da defesa de Pupin teria beneficiado diretamente a Agrovenci, cliente da própria Thais. No agravo em recurso especial nº 2995135/MT, o prazo para regularização de substabelecimentos teria sido perdido, levando à extinção do recurso e à vitória do credor.

“A coincidência processual reforça o conflito de interesses e a suspeita de manipulação processual, uma vez que a omissão do devedor resultou no êxito da parte adversa — patrocinada pela própria advogada”, sustenta a Agrimaque.

A coincidência processual reforça o conflito de interesses e a suspeita de manipulação processual, uma vez que a omissão do devedor resultou no êxito da parte adversa

A empresa pede que o juiz intime Novacki, Barcaro e Thais Sversut a prestarem esclarecimentos e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e à OAB-MT para apuração de crimes e infrações éticas. Segundo o advogado, as condutas descritas “revelam um padrão de instrumentalização da advocacia para fins ilícitos, com nítido desvio de função pública”.

Entre os pedidos formais, a Agrimaque solicita a decretação da falência do Grupo Pupin; a intimação dos advogados envolvidos para esclarecimentos; e a comunicação ao Ministério Público e à OAB sobre as supostas práticas criminosas.

Suposta fraude na RJ

Em 30 de setembro passado, a banca do advogado  Eumar Novacki denunciou possíveis irregularidades na RJ de Pupin e apresentou contratos sigilosos, que passavam a gestão para Fource, assinados sem o conhecimento do juízo da recuperação judicial. 

No peça os advogados afirmam que o destino dos recursos provenientes das atividades do Grupo Pupin deixou de ser revelado.

"Os Recuperandos foram isolados e perderam acesso a quaisquer informações, impossibilitando-os que também franqueiem informações a Administradora Judicial e a este r. Juízo. Ao invés de negociar e pagar os credores, a Midas/Fource passou a adquirir créditos, seja por meio de pessoa interposta ou até de pessoa de seu próprio grupo”, afirmam, ao pedir a retomada  da administração dos bens. A Justiça ainda não se manifestou.

Histórico

O Grupo Pupin, liderado por José Pupin, atravessa crise financeira há mais de uma década. O empresário, conhecido como o “rei do algodão”, ficou famoso pela aquisição da Fazenda Reunidas (Gleba Guerreiro) por cerca de R$ 95 milhões em 2011 — operação que se tornou símbolo de litígio judicial. Desde então, o grupo acumula dívidas bilionárias e é alvo de múltiplas investigações e disputas societárias.