Juíza afasta ex-vereador de funções no TJ e impõe tornozeleira

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (14), o afastamento imediato do ex-vereador de Cuiabá Luís Claudio (MDB) de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito da Operação Sepulcro Caiado.

A ação, deflagrada em julho deste ano, apura o desvio de cerca de R$ 21 milhões do TJ-MT.

A decisão é assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias. A magistrada também determinou que Luís Claudio use tornozeleira eletrônica. 

Ele também deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; abster-se de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; não manter contato, por qualquer meio — telefônico, eletrônico ou pessoal —, com os demais investigados; e não deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

“As medidas cautelares deverão ser cumpridas sob pena de revogação e eventual substituição por prisão preventiva, caso reste demonstrado o descumprimento das obrigações impostas, nos termos do artigo 282, §4º, e artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal”, consta na decisão. 

Ainda não há informações sobre qual o envolvimento do ex-vereador no caso. 

A Operação Sepulcro Caiado

Foram alvos da operação o empresário João Gustavo Ricci Volpato, a mãe dele, Luiza Rios Volpato, o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, o servidor do TJ-MT Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.