Justiça aprova o pedido de recuperação judicial da Trescinco

O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da Vara de Falência e Concordata de Cuiabá, decretou a recuperação judicial das concessionárias Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda e Trescinco Veículos Pesados Ltda, que declararam dívidas de R$ 58,8 milhões.

A decisão foi proferida no dia 30 de janeiro e foi publicada no Diário da Justiça que circulou na última quinta-feira (5).

Outra empresa que pediu recuperação judicial pelo mesmo motivo foi a Ariel Automóveis Ltda., que também teve o pedido aceito.

O grupo Trescinco, concessionário Volkswagen, tem sede na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, e pertence ao empresário Sango Kuramoti.

Conforme a ação, o grupo enfrenta graves problemas financeiros em razão da crise no mercado de veículos, concorrência desleal dos produtos da China e problemas gerados por causa da execução de obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo, na Capital e em Várzea Grande.

Ao analisar o caso, o juiz Cláudio Zeni entendeu que as empresas cumpriram todos os requisitos para que o pedido fosse acatado, como a apresentação das causas e dos balanços contábeis e o pagamento das custas do processo.

“A petição inicial apresenta a situação patrimonial das autoras e expõe que estão em crise econômico-financeira, superável por intermédio do instrumento da recuperação judicial [...] Assim, com suporte no art. 52 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da Recuperação Judicial ajuizada por Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda e Trescinco Veículos Pesados Ltda, objetivando viabilizar a superação da situação de crise econômica, permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, em suma, para promover a preservação empresarial, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, decidiu o magistrado.

Providências

Na decisão, o juiz Cláudio Zeni determinou que a Trescinco apresente, em prazo máximo de 60 dias, um plano de recuperação judicial.

O magistrado nomeou como administrador judicial o advogado Clayton da Costa Motta, que receberá 3,5% do valor da causa, o que resulta em cerca de R$ 2 milhões.

Deste montante, a Trescinco deverá adiantar R$ 600 mil ao advogado, em 24 parcelas.

Com a recuperação judicial, todas as ações de execução contra a Trescinco ficarão suspensas por 180 dias, assim como fica proibida a inclusão das empresas nos órgãos de restrição ao crédito.

Nos próximos dias, deverá ser publicado o edital com a relação nominal de credores e a dívida que a Trescinco possui com cada um.

Os credores, após a publicação, terão prazo de 30 dias para apresentarem objeções aos valores apresentados.

A crise

Formado pelas empresas Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda. e Trescinco Veículos Pesados Ltda., o Grupo Trescinco iniciou suas atividades em Cuiabá em 1972, tendo sua sede, atualmente, instalada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Coxipó.

Responsável por 250 empregos diretos, a Trescinco alega na ação que teve os pagamentos normais junto a fornecedores, parceiros e bancos comprometidos a partir do início da crise mundial no setor e na economia, em 2011.

Segundo consta, o grupo foi obrigado a emprestar "dinheiro caro" no mercado, com taxas próximas de 10% ao mês, “o que estrangulou completamente todo o seu planejamento financeiro, comprometendo, ainda mais, o patrimônio imobilizado das empresas”.

A “concorrência desleal”, a partir da entrada de novas empresas no mercado, também é apontada como agravante da situação do grupo em Mato Grosso.

“Não se pode esquecer, ainda, de outro importante fator que vem causando enormes prejuízos ao Grupo Trescinco: a concorrência desleal, nos últimos cinco anos, causada pela entrada de marcas estrangeiras (China, Coreia, Japão), que – em vista de incentivos fiscais exclusivos - colocam seus produtos à venda abaixo do preço de custo, inviabilizando, por consequência, a margem de lucro do Grupo Trescinco”, diz trecho da inicial.

A Trescinco afirmou que nunca atrasou folha de pagamento e que vê, na Ação de Recuperação Judicial, a única forma viável de repactuar suas dívidas com credores (fornecedores, bancos e colaboradores), evitando a falência e uma possível “demissão em massa" de seus trabalhadores.

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