Juiz mantém ação contra lobista do VLT por tráfico em jatinho

O juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, Fábio Ramiro, manteve como réu o lobista Rowles Magalhães, alvo da Operação Descobrimento, que revelou uma rota de tráfico internacional ao apreender 685 quilos de cocaína destinados a Portugal, entre o fim de 2020 e o início de 2021.

Em decisão da última quinta-feira (18), o magistrado analisou a defesa de Rowles, que alegou suposta ilegalidade na obtenção de conversas e registros telefônicos, sob o argumento de que os dados teriam sido obtidos por meio de uma operadora que atua em Portugal, a Vodafone. O lobista afirma ter firmado contrato para serviços de telecomunicações com a empresa em agosto de 2020 e sustenta que parte dos dados utilizados no processo seria anterior a essa data.

“A defesa sustenta a impossibilidade material da existência de tais comunicações, acostando contrato celebrado com a operadora Vodafone, o qual indicaria que a referida linha somente fora ativada na data mencionada. Argumenta que, sendo a prova ilícita na origem, deve ser desentranhada dos autos, contaminando os demais elementos probatórios dela derivados, nos termos da teoria dos frutos da árvore envenenada”, alegou a defesa.

O juiz federal não concordou com o argumento e explicou que, embora o contrato de Rowles com a Vodafone tenha sido firmado em agosto de 2020, conversas anteriores à data permaneceram armazenadas em nuvem, ou seja, em servidores de computação que mantêm o backup de dados de usuários na internet.

“Conforme bem pontuado pelo Ministério Público Federal e corroborado pelos elementos dos autos, a obtenção das conversas questionadas não se deu mediante interceptação telefônica tradicional (captação de fluxo de voz ou dados em tempo real via operadora), mas sim por meio da quebra de sigilo telemático, com acesso autorizado judicialmente aos dados armazenados em nuvem (cloud computing), associados às contas vinculadas ao acusado”, analisou o magistrado.

Outro réu da operação, identificado como Marcos Paulo Lopes Barbosa, teve negado o pedido de liberdade. Ele permanece preso em Mato Grosso do Sul.

Além dos 685 quilos de cocaína — escondidos na fuselagem de um avião Dassault Falcon, prefixo CS-DTP —, há suspeita de remessa ao exterior de 145 mil euros, ocultação de R$ 1,65 milhão, além da dissimulação da propriedade de um apartamento de luxo no Edifício Royal President, em Cuiabá.

Rowles Magalhães também já foi apontado como um dos lobistas envolvidos na escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a implantação de um novo sistema de transporte em Cuiabá e Várzea Grande, projeto que, mesmo com custo bilionário, nunca saiu e nem sairá do papel.