Justiça condena ex-contadores de Riva e ex-gerente de Arcanjo

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Geraldo Lauro, os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, e Nilson Roberto Teixeira, ex-gerente da Confiança Factoring — empresa ligada ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro — pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

o grupo agiu em continuidade delitiva, pois o mesmo modus operandi foi repetido 16 vezes

A sentença refere-se à participação dos quatro em um esquema que desviou cerca de R$ 800 mil da Assembleia Legislativa entre 2000 e 2002, revelado pela operação Arca de Noé e supostamente liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo

As penas aplicadas somam 39 anos de prisão e variam de 9 anos, 6 meses e 13 dias a 11 anos e 9 meses de reclusão, todas em regime inicial fechado. Apesar disso, os réus poderão recorrer em liberdade.

A decisão é assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (2).

Segundo a sentença, o esquema envolvia a emissão de 16 cheques da Assembleia Legislativa para a empresa fantasma F.R. da Silva Comércio ME, que não tinha funcionamento real.

Os valores desviados eram repassados para empresas fictícias administradas pelos irmãos Quirino, contadores do então presidente da AL, José Riva, ou para a Confiança Factoring, onde Nilson Teixeira atuava como gerente e intermediava operações destinadas a ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Já Geraldo Lauro, então secretário de Finanças da Assembleia e braço-direito de Riva, era responsável por autorizar e viabilizar a emissão e o endosso dos cheques, atuando diretamente na engrenagem que permitia o desvio dos recursos públicos.

A juíza reconheceu que o grupo agiu em continuidade delitiva, pois o mesmo modus operandi foi repetido 16 vezes entre junho de 2000 e outubro de 2002.

Tentativa de acordo rejeitada

Durante o processo, a defesa de Geraldo Lauro alegou que havia iniciado tratativas de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e pediu que o acordo fosse reconhecido pelo Judiciário.

A juíza, porém, rejeitou totalmente o pedido, afirmando que não cabe ao Judiciário homologar colaboração que não tenha sido formalmente requerida e assinada pelo MPE.

Ela classificou a movimentação da defesa como uma tentativa de postergar o julgamento, comparável à chamada “nulidade de algibeira”.

Provas do desvio

Na sentença, a juíza apontou que a existência da empresa fantasma foi confirmada por diligências que demonstraram que ela não funcionava no endereço declarado.

Além disso, conforme ela, documentos bancários e quebras de sigilo realizadas comprovaram que os cheques emitidos pela Assembleia foram depositados e manipulados pelo grupo para ocultação dos valores.

A magistrada ainda citou que depoimentos de testemunhas e do próprio ex-deputado José Riva reforçaram o funcionamento do esquema, detalhando como as empresas fictícias e a factoring eram usadas para “lavar” o dinheiro desviado, que servia, segundo a juíza, para interesses pessoais e campanhas eleitorais.

Confira as penas:

Geraldo Lauro foi condenado a 11 anos e 16 dias de reclusão em regime fechado;

José Quirino Pereira foi condenado a 9 anos e 6 meses em regime fechado;

Joel Quirino Pereira foi condenado a 9 anos e 6 meses em regime fechado;

Nilson Teixeira foi condenado a 9 anos e 6 meses