Justiça flexibiliza cautelares de investigados por desvios no TJ

A Justiça de Mato Grosso flexibilizou uma das medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Deslocamentos que não guardem relação com as atividades, permanecem condicionados à prévia autorização

A partir de agora, eles poderão se ausentar da comarca sem autorização judicial, desde que o deslocamento seja estritamente profissional e relacionado às atividades laborais, ficando dispensada a comunicação prévia ou posterior ao juízo. A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, e foi publicada nesta quarta-feira (8).

Se benificiam da decisão o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos principais articuladores do esquema, seu irmão  Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe deles, Luiza Rios Volpato; o servidor do TJ-MT Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.

“Ressalta-se, contudo, que deslocamentos que não guardem relação com as atividades profissionais, bem como aqueles que impliquem saída do Estado de Mato Grosso, permanecem condicionados à prévia autorização judicial”, disse o magistrado.

Na mesma decisão, o juiz autorizou  Augusto Frederico Ricci Volpato a viajar para Chapada dos Guimarães entre os dias 10 e 12 de outubro de 2025.

Ele também poderá se deslocar dentro do Estado para exercer sua atividade profissional de comércio de gado, devendo apenas informar à Justiça caso precise sair de Mato Grosso.

O magistrado ainda determinou a expedição de ofício à Central de Monitoramento Eletrônico (CECOP), para que informe se foi efetivamente instalada a tornozeleira eletrônica na advogada Denise Alonso, além da data exata da instalação.

Todos os investigados seguem obrigados ao comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de contato entre os investigados; proibição de deixar o país, com a entrega dos passaportes; e monitoramento eletrônico por tornozeleira.

A operação 

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho. 

Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas — algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.

Os investigados respondem por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.