TCE-MT articula acordo emergencial entre Estado e HCan e garante continuidade dos atendimentos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) articulou, nesta segunda-feira (23), um acordo emergencial entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) para garantir a continuidade dos atendimentos oncológicos no estado.

A medida estabelece regras para os repasses financeiros pelos próximos 60 dias, enquanto a mesa técnica em andamento aprofunda a análise técnica do contrato e busca uma solução definitiva para o impasse.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o papel do Tribunal como mediador em conflitos complexos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. Ele ressaltou que a atuação do órgão está se mostrando determinante para destravar um impasse que se arrastava há anos. 

“O Tribunal tem a missão de cuidar da população e essa é uma questão de vida. A mesa técnica permite que um problema histórico avance para uma solução concreta, garantindo o funcionamento de um dos hospitais mais importantes do estado”, declarou Sérgio Ricardo.

Relator da mesa técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o entendimento como um avanço significativo. “O hospital poderá se programar, regularizar pagamentos e manter o atendimento, enquanto o Tribunal conclui a análise. Estamos inovando ao apresentar uma solução parcial antes da decisão definitiva, sempre com foco em não prejudicar os pacientes”, afirmou.

O conselheiro destacou ainda que a divergência entre as partes está relacionada à interpretação dos valores devidos e à forma de execução contratual. Por isso, a mesa técnica também deve resultar na elaboração de parâmetros mais claros para faturamento e definição de piso assistencial, garantindo maior segurança e previsibilidade para ambas as partes.

Do lado do hospital, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, enfatizou que a prioridade é assegurar a continuidade dos atendimentos. “Essa decisão provisória cria condições para avançarmos em um modelo mais adequado. Há distorções contratuais que precisam ser corrigidas e a mesa técnica está permitindo tratar isso com racionalidade”, pontuou.

Já o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o pré-contrato firmado prevê pagamentos com base em série histórica, com ajustes posteriores conforme a apuração detalhada dos dados. “Estamos garantindo o pagamento dos próximos meses como se fosse o contrato integral, justamente para evitar qualquer interrupção. Depois, com base na análise do Tribunal, faremos os ajustes necessários”, explicou.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, a mesa técnica representa uma alternativa mais ágil e eficiente para solucionar conflitos complexos, evitando processos longos e de difícil execução. “A mesa técnica reúne todos os envolvidos para identificar gargalos e construir soluções consensuais, garantindo segurança jurídica aos envolvidos”, afirmou.

Na mesma linha, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (Saúde Coletiva) e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (MPMT), ressaltou que a iniciativa também terá impacto além do caso específico, servindo de referência para futuros contratos na área da saúde.

“A solução construída aqui pode balizar outras contratações, trazendo regras mais claras, segurança jurídica e equilíbrio nas relações. No final, quem ganha é a população”, concluiu Mattos.