Juíza vê “inconsistências” e barra tornozeleira em João Emanuel

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a instalação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, que havia sido determinada como parte do cumprimento da pena a que ele foi condenado a 4 anos e 10 meses em regime semiaberto por estelionato e corrupção passiva.

A condenação decorre de uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, que investigou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo contratos públicos na Capital, em 2013. João Emanuel chegou a ser gravado realizando as negociações. 

A decisão é da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que apontou inconsistências na guia de execução penal do processo e determinou que o documento seja retificado antes da retomada das medidas.

De acordo com a magistrada, o relatório executório do sistema não individualiza corretamente as penas impostas no processo de origem, atribuindo toda a pena de 4 anos, 10 meses e 1 dia apenas ao crime de corrupção passiva, quando, na verdade, o ex-vereador foi condenado por dois delitos distintos.

A juíza afirmou que essa individualização é “essencial e imprescindível” para analisar corretamente os pedidos da defesa, que solicitou indulto natalino, extinção da multa, detração penal e dispensa da tornozeleira que seria instalada em 14 de novembro.

"No mais, considerando que estava prevista a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico para o dia 14/11/2025 e que a análise dos pedidos depende da implantação correta das condenações do executado, mostra-se prudente a suspensão temporária da medida até a regularização dos dados e novo pronunciamento judicial", analisou.

O esquema

A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador da capital, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Gaeco.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.

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