Justiça manda Câmara manter salários de vereadores afastados

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).

Deverá a Administração Municipal Legislativa pagar-lhes, desde a imposição da medida cautelar judicial de afastamento, os vencimentos devidos, vencidos e vincendos

A decisão, proferida nesta segunda-feira (2), atende a um recurso apresentado pelos dois parlamentares.

Os vereadores foram afastados de suas funções durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil no mês passado. Eles são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.

Segundo as investigações, o valor de R$ 250 mil teria sido pago para que os parlamentares aprovassem uma proposta relacionada ao parcelamento de dívidas tributárias, que beneficiaria diretamente a empresa investigada.

Na decisão, a magistrada afirmou que a suspensão dos subsídios dos parlamentares pela Câmara Municipal de Cuiabá não tem respaldo na decisão judicial que determinou o afastamento cautelar.

Ela destacou ainda que a medida cautelar não tratou da questão da remuneração e, diante da ausência de determinação expressa para a suspensão dos salários, deve prevalecer, por força legal e constitucional, a continuidade dos pagamentos.

“Portanto, defiro os pedidos formulados por Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira e determino que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento regular dos subsídios parlamentares aos investigados enquanto perdurar a medida de afastamento cautelar, ressalvada a hipótese de comprovação de cumulação de funções, o que não se verificou nos autos”, decidiu.

“Com efeito, deverá a Administração Municipal Legislativa pagar-lhes, desde a imposição da medida cautelar judicial de afastamento, os vencimentos devidos, vencidos e vincendos”, determinou.

Operação Perfídia

Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra os  cinco investigados. 

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.