Justiça manda despejar empreiteira por não pagar aluguel em Cuiabá

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo da HL Construtora Ltda de um imóvel comercial localizado na Rua Professor Francisval de Brito, no bairro Cidade Alta, na capital, em razão da inadimplência no pagamento de aluguéis e encargos.

A decisão, proferida na quinta-feira (15), confirma a liminar anteriormente concedida e declara rescindido o contrato de locação entre as partes. 

Os proprietários do imóvel alegaram em juízo que a empresa ocupava o local desde 2016 mediante contrato verbal, com aluguel mensal de R$ 10 mil reajustado anualmente pelo IGP-M, além do pagamento do IPTU. No entanto, a locatária deixou de honrar os pagamentos a partir de agosto de 2020, acumulando uma dívida de R$ 657.727,77 em aluguéis e tributos não quitados.

A construtora argumentou que havia firmado um acordo extrajudicial para regularizar os débitos, mas os proprietários afirmaram que a empresa não cumpriu integralmente os termos ajustados. O juiz considerou que, mesmo após a tentativa de negociação, a inadimplência persistiu, caracterizando quebra contratual nos termos da Lei do Inquilinato. 

O magistrado destacou que a prova documental apresentada pelos autores demonstrou a falta de pagamento, a prestação de caução – equivalente a três meses de aluguel – foi cumprida pelos proprietários e o oficial de justiça já realizou a desocupação do imóvel, entregando as chaves aos autores. “Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo procedente os pedidos formulados por Jefferson Luis Fernandes Beato e Odirlei Queiroz Faria em desfavor de H L Construtora LTDA, para o fim de: confirmar a decisão que determinou a desocupação do imóvel situado na Rua Professor Francisval de Brito, nº 270, bairro Cidade Alta, em Cuiabá/MT, bem como, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes”, determinou.

Além do despejo, a Justiça condenou a construtora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da dívida.