Justiça manda periciar esquema que livrou "gigante" de multa em MT

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça, Celia Vidotti, deu 10 dias para a defesa do exagente de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), Alfredo Menezes Mattos Júnior, detalhar seu pedido de perícia num processo que apura uma propina de R$ 1,8 milhão.

Em decisão publicada na sexta-feira (5), a magistrada determinou que o ex-servidor informe quais documentos do processo pretende que passem pela perícia.

“Intime-se a defesa do requerido Alfredo Menezes para, no prazo de dez dias, indicar qual ou quais documentos a serem periciados; qual o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova técnica pericial, indicando, ainda, qual a natureza da perícia a ser realizada”, diz trecho do processo.

A juíza também reiterou as partes de uma audiência no processo que será realizada no próximo dia 17 de dezembro. De acordo com investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT), a Caramuru Alimentos teria pago uma propina de R$ 1,8 milhão a servidores da Sefaz para reduzir um “auto de infração” (multa), de R$ 65.938.391,10 para R$ 315.000,00 – um “desconto” de 99,5%.

Os servidores da Sefaz - André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho -, são acusados de fazer parte do esquema e tiveram mandados de prisão preventiva decretados em maio de 2017.

Os três, porém, já se encontram fora da prisão. A operação “Zaqueus”, deflagrada em virtude da suposta fraude, contou com o apoio da Defaz-MT e do antigo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção do Governo de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Pedro Taques.

As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva) e também no Rio de Janeiro (RJ) – onde se cumpriu dois mandados de prisão e um de busca e apreensão. O advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo foi autor da denúncia que originou a operação "Zaqueus".