Ministra do Supremo vota para restabelecer prisão de empresário

A ministra Rosa Weber, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para revogar a liminar que concedeu liberdade para o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

Kobori é acusado de participar de esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito de um contrato firmado entre a empresa e o Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, entre os anos de 2009 a 2015. 

O voto da ministra, que é relatora do processo, foi proferido em julgamento virtual, que teve início nesta sexta-feira (6).

Os demais ministros que compõem a Primeira Turma, Luiz Fux, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes têm até a próxima quinta-feira (12) para acompanhar ou não o voto de Rosa Weber.

Não conhecimento do habeas corpus, revogada a liminar concedida e prejudicado o agravo regimental

“Não conhecimento do habeas corpus, revogada a liminar concedida e prejudicado o agravo regimental”, diz despacho assinado pela ministra no processo. O voto na íntegra não foi disponibilizado.

Kobori foi preso no dia 9 de maio durante a Operação Bereré, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), mas foi solto no dia 27 de julho por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

A Procuradoria Geral da República (PGR), então, pediu ao Supremo a decretação de uma nova prisão contra o empresário afirmando que a decisão de Toffoli se deu de forma “precária”.

Além de Kobori, também são réus da suposta fraude o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, além dos empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.

Assim como Kobori, eles também foram presos no dia 9 de maio, mas foram colocados em liberdade no dia 23 de agosto por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte forma: parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos. O dinheiro era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato -, segundo as investigações. 

O esquema

De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia” (indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT).

Nelson Jr/SCO/STF

A ministra do STF Rosa Weber, relatora do processo

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando "Dóia" ocupava o cargo de presidente do Detran foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa passou a ser responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou a Promotoria.

O MPE afirmou que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.

Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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