Ministro do STF revoga prisão de ex-chefe de gabinete da AL-MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão proferida no último dia 6 de dezembro e revogou a prisão do ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), Francisvaldo Mendes Pacheco.

Ele estava detido desde o dia 5 de outubro, quando foi deflagrada a 2ª fase da “Operação Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, acusado de participar do esquema que desviou R$ 9,5 milhões da Assembleia Legislativa.

O pedido de reconsideração da decisão do habeas corpus foi protocolado pela defesa ex-servidor da Assembleia Legislativa, comandada pelo advogado André Pozetti. Ele alegou que a prisão não era mais necessária, uma vez que os demais acusados pelas fraudes estão soltos.

Entre os acusados de participação no desvio estão o ex-deputado José Riva, o ex-secretário-geral da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot e ainda o advogado Júlio César Domingues Rodrigues.

Antes, Gilmar Mendes havia negado o habeas corpus se baseando na Súmula 691, que trata da sobreposição de instância. Neste entendimento, o Supremo só pode revogar uma prisão após análise do mérito nas instâncias inferiores, no caso o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.

Até o momento, Pacheco não teve nenhum julgamento de mérito acerca de seu habeas corpus. O TJ e o STJ analisaram apenas pedidos de liminares, votando de maneira negativa a sua concessão.

FILHOS DE GEPETO

Francisvaldo Mendes Pacheco foi preso após o advogado Júlio César Domingues Rodrigues ter firmado colaboração premiada com o Ministério Público. Júlio César, inclusive, mostrou vídeo onde o então chefe de gabinete de Romoaldo Junior participa da discussão da propina e cobra sua parte na propina.

O advogado ainda gravou conversas com o deputado Romoaldo Junior e com o advogado Joaquim Mielli de Camargo, delator da primeira fase da operação.

A audiência de instrução sobre a participação de Francisvaldo Mendes foi marcada para 6 de fevereiro, às 13h30, conforme determinou a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na data, deverão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa do ex-chefe de gabinete. As testemunhas que serão ouvidas durante a audiência são o irmão do deputado estadual Romoaldo Junior, Juliano Jorge Boraczynski e os empresários Rodrigo Santiago Frison e Fernando Luiz Piran.

Ao fim das oitivas das testemunhas, ainda em 6 de fevereiro, “Dico” será interrogado pela juíza.  O deputado estadual Romoaldo Junior foi sugerido pela defesa de Francisvaldo como testemunha.

No entanto, a magistrada não permitiu que o ex-parlamentar fosse requisitado para ser ouvido durante a audiência.

“Indefiro a oitiva de Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, arrolado pela defesa do acusado Francisvaldo, considerando que é corréu pelos mesmos fatos desta ação penal, em autos que tramitam perante o Tribunal de Justiça, em razão de Romoaldo ser ocupante de cargo detentor de foro por prerrogativa de função”, diz trecho da decisão.