Ministro do STF vota para reintegrar ex-presidente do TJ e mais dois

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da reintegração do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Ferreira Leite e dos juízes Marcelo Souza de Barros e Irênio Lima Fernandes, aos quadros do judiciário mato-grossense. 

O voto do ministro, que é relator dos processos, foi proferido em julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira (1º) e segue até o dia 11. 

Os três magistrados foram aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria.

O caso envolvia um desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. 

No voto, o relator citou o arquivamento do inquérito penal e do inquérito civil de improbidade administrativa contra os magistrados. 

Conforme ele, o caso se assemelha aos dos cinco juízes que já foram reintegrados ao TJMT por decisão do STF. São eles: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte,  Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva.  E mais recentemente, o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. 

Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada e as conclusões edificadas no inquérito penal

“Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada (i.e., aposentadoria compulsória) e as conclusões – fáticas e jurídicas – edificadas no inquérito penal e no inquérito civil de improbidade administrativa, ambos arquivados pelo Parquet. A meu sentir, o quadro revela desproporcionalidade entre a conduta do autor, as circunstâncias apontadas e a sanção imposta”, escreveu.

“Por último, observo que não ficou comprovada a prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena”, votou.

"Escândalo da Maçonaria"

Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ)  em 2010 sob a acusação de desvio de dinheiro público.   

São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.

Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.

A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.