Ministro prorroga por 2 meses investigação contra conselheiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por 60 dias o prazo de conclusão das investigações sobre os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foram afastados do cargo por suspeita de corrupção em 2017.

A decisão é do dia 30 de setembro e foi proferida pelo ministro Raul Araújo.

Os conselheiros estão afastados desde setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge. São eles: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.

Eles são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

O ministro acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e argumentou que o caso é de grande complexidade e por isso carece de maior prazo, sobretudo em razão de novos pedidos formulados pelas defesas.

“[...] Relativa a prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligencias já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas”, disse o ministro.

O ministro Raul Araújo ainda acatou o pedido de defesa do conselheiro Waldir Teis para retirar cópias dos autos do processo, bem como que a Receita Federal tenha acesso às investigações.  

"Pelo que se depreende do pedido, há procedimentos fiscais instaurados naquele órgão, em desfavor dos investigados, de modo que o parquet fundamenta o pedido em atitude de prudência, a ser expressada na chancela do Poder Judiciário ao compartilhamento das provas com o órgão arrecadador”, consta nos autos.

Os cinco conselheiros afastados pela Justiça

Afastamento de conselheiros

A megadelação do ex-governador Silval Barbosa provocou o afastamento dos cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) por suspeitas de corrupção.

Além do recebimento de propina na ordem de R$ 53 milhões, em relação a Sérgio Ricardo, também foi determinado o seu afastamento pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início do ano, após decisão da Justiça Estadual.