MPE consegue demolir “casa amarela” e mira outras mansões em MT

Após um processo que durou 27 anos, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu a demolição de uma mansão frequentada por políticos. O imóvel, localizado na baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço, estava em área considerada de preservação permanente no Pantanal.

Nós entramos com uma ação civil pública quando houve o problema da seca na baía de Siá Mariana e Chacororé

Novas casas construídas irregularmente devem entrar na mira, segundo a Promotoria.

A mansão estava oficialmente em nome de Clélio Nogueira, servidor aposentado da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Segundo o advogado Fernando Biral, que representa Nogueira, proprietários de outros imóveis na região firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a edificação do seu cliente não teve o mesmo benefício.

Segundo o promotor Joelson Campos Maciel, a demora na demolição ocorreu por conta da resistência e da influência de políticos locais, o que levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal.

Construído em uma área de preservação permanente, o imóvel usado por políticos como casa de veraneio também impedia o acesso de pescadores da região à baía.

Mesmo com a ordem judicial de demolição, a Sinfra-MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso) informou que seria preciso realizar uma licitação para executar o serviço.

Para contornar o problema, Maciel e os promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider solicitaram autorização para usar o recurso do Juizado Especial Volante de Cuiabá, que arrecada multas ambientais.

Segundo Maciel, a chamada "casa amarela", como ficou conhecida a mansão, não é o único imóvel irregular na região. Ele calcula que, nas baías de Siá Mariana e Chacororé, há outras casas construídas em área de preservação ou com licença irregular emitida pela Sema.

"Nós entramos com uma ação civil pública quando houve o problema da seca na baía de Siá Mariana e Chacororé. É uma ação civil guarda-chuva, que abrange várias questões, uma delas é a questão dos imóveis irregulares nas margens das baías", afirmou. Na ação, conforme ele, foi solicitado um levantamento das irregularidades.

"A responsável para fazer esse levantamento de imóveis irregulares é da Sema e, assim, presume-se que ela estaria tomando conta".

A legislação ambiental abre algumas exceções para o uso das áreas de preservação permanente. Assim, proprietários de imóveis utilizam desta brecha para tentar legalizar no papel as suas casas de campo ou casas de praia.

"Espero que o que foi feito com o Clélio hoje seja feito com as demais casas, respeitamos a Justiça, não nos opusemos à demolição", disse Fernando Biral, advogado do dono da casa amarela.

Segundo ele, a defesa chegou a propor que parte da casa fosse usada pela Sema. "A gente entende que, em relação a este processo, a Justiça não prevaleceu, o princípio da isonomia não foi respeitado, o princípio de que se você trata a pessoa de uma forma, você tem que tratar a outra pessoa, que está na mesma situação, da mesma forma", afirmou.

Em nota, a Sema informou que as casas de veraneio não são passíveis de licenciamento ambiental e que a análise da secretaria se restringe a atividade do empreendimento. A secretaria também afirmou que realizou operações, notificações e autuações na região, mas que não sabe informar quantos imóveis estariam irregulares.

"No processo de licenciamento, o empreendimento deve apresentar todos os documentos comprobatórios da atividade exercida, e somente há emissão de licença se tiverem sido atendidos todos os requisitos legais", diz a nota.