MPE defende afastamento: "Não estava disposto a cumprir a lei”

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário ao recurso do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca retornar ao Palácio Alencastro. 

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e foi encaminhado ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo no Tribunal de Justiça.

O recurso de Emanuel – que já foi negado liminarmente por Luiz Ferreira - será julgado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT.

Emanuel foi afastado do cargo no dia 19 de outubro acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na manifestação, o procurador-geral defendeu a continuidade do afastamento, uma vez que as provas da investigação apontam que Emanuel não estava disposto a cumprir a lei e poderia continuar cometendo os crimes caso permanecesse no poder. 

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O prefeito afastado Emanuel Pinheiro, que tenta retornar ao cargo

“Com efeito, consoante restou demonstrado, o chefe do poder Executivo Municipal estava se portando de maneira a dar a entender que ele não estava disposto a cumprir a lei, haja vista a existência das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, os quais ele estava a descumprir reiteradamente", afirmou.

"Dessa forma, não restava alternativa a não ser a de lhe afastar do cargo, como forma de impedir que ele continuasse a delinquir”, acrescentou.

Organização criminosa 

No documento,  Borges rebate todos argumentos do prefeito afastado para retornar ao cargo.

Emanuel alegou, entre outras coisas,  que a competência para processamento e julgamento dos crimes é da Justiça Federal; de que as medidas cautelares impostas, entre elas, o seu afastamento, só poderiam partir da Câmara de Vereadores; e ainda, a de que o processo deve ser anulado por suspeição do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, seu desafeto. 

Argumentou ainda que não praticou qualquer crime, alegando que eram os secretários do Município que detinham o poder das contratações temporárias e autorizavam o pagamento dos salários e prêmio saúde. 

Conforme o procurador-geral,  todos os depoimentos e documentos mostram o contrário: de que se estamos diante de "uma provável organização criminosa, integrada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, pela primeira-dama Márcia Pinheiro, pelo chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, pela secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e pelo ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Aparecido Ribeiro”.

“Com efeito, os elementos de informação constantes no caderno investigativo estão a indicar, fortemente, que as sobreditas pessoas se associaram informalmente, cada uma no âmbito das suas atribuições, com o propósito de obter vantagem indevida, consistente em utilizar indevidamente recursos públicos, para angariar apoio político ao alcaide, por meio da contratação ilegal de servidores temporários e através do pagamento irregular do “prêmio Saúde”, escreveu.

Entre as provas da investigação, Borges ressalta, em especial, os depoimentos dados pelos ex-secretários de Saúde Huark Douglas Correa e Elizeth Lucia de Araújo, que apontam Emanuel como responsável pelas contratações irregulares bem como  pelo pagamento do “prêmio saúde”, em desacordo com a legislação. 

Com efeito, consoante restou demonstrado, o chefe do poder Executivo Municipal estava se portando de maneira a dar a entender que ele não estava disposto a cumprir a lei

"Nessa toada, as provas apontam que, muito provavelmente, o prefeito de teria adotado como opção de gestão a contratação de servidores temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em detrimento da realização de concurso público e/ou de processo seletivo simplificado, tendo em vista que essa circunstância permitiria que fossem contratadas pessoas indicadas por vereadores, os quais, em troca, concederiam amplo e irrestrito apoio político ao alcaide”, disse.

Ainda no documento, o procurador-geral apontou que afastamento de Emanuel se revela "indispensável" para impedir a continuidade dos crimes, "na medida em que há elementos indicativos da prática de um grande número de delitos (as contratações irregulares) desde o mandato anterior – o que ainda estaria a ocorrer no atual –, o que causaria ainda mais dano ao patrimônio público, bem como para o êxito das investigações".

Para Borges, se Emanuel retomar o poder é muito provável que atrapalhe o andamento das investigações. Citou como exemplo o fato do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, ter suprimido documentos e outras eventuais provas.

“Como se vê, portanto, a decisão que decretou a medida de afastamento está fundamentada em elementos concretos e específicos, os quais, conjugados, tornam imperiosa a manutenção dessa cautelar. Em razão disso, não haverá de ser provida a pretensão recursal de Emanuel Pinheiro”, pediu.

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