MPE denuncia fazendeiro de MT e pede R$ 2,3 bilhões por danos

O Ministério Público Estadual ofereceu nesta quinta-feira (17) denúncia criminal contra os acusados do desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense em 2022. Foram denunciados o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda.

Na denúncia, a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2,3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível; supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal; destruição de área de preservação permanente; poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas podem alcançar 412 anos de prisão.

De acordo com o MPE, a denúncia é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no âmbito da Operação Cordilheira, com apoio técnico de vários órgãos.

O trabalho teve início após análises de sensoriamento remoto e sobrevoo na região objeto da denúncia, onde o Centro de Apoio à Execução Ambiental do MPE constatou a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos supostos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais.

Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas.

Claudecy Oliveira Lemes, conforme o MPE, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal.