MPE pede condenação de Paccola e mais dois e exclusão da PM

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação de três policiais militares e a absolvição de outros dois na ação penal proveniente da Operação Coverage.

O pedido foi apresentado nas alegações finais da ação penal. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, foi encaminhado a 11ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 30 de novembro de 2021, mas só veio a público agora.

Foi pedido a condenação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), do  2º tenente Cleber de Souza Ferreira e do  3º sargento Berison Costa e Silva.

E a absolvição do tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e do tenente Thiago Satiro Albino.

A Coverage apurou a adulteração de dados de uma arma utilizada em sete crimes de homicídio (quatro tentados e três consumados) praticados pelo grupo de extermínio denominado Mercenários.

No documento, o promotor de Justiça pediu a condenação de Paccola e Cleber Ferreira por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O promotor ainda requereu que os dois sejam excluídos da corporação.

Já com relação ao Berison, o promotor de Justiça pediu a condenação por inserção de dados falsos em sistema de informações.

Não foram acostados elementos probatórios suficientes para confirmar um decreto condenatório, porquanto impera dúvida razoável

Ainda na manifestação, Motta pediu a absolvição de todos os acusados pelos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e fraude processual por falta de provas. Isso porque, sengudo ele, há dúvida quanto a esses crimes.

“Aliás, não se está a afirmar, em hipótese alguma, que os denunciados não tenham supostamente incorrido nas práticas delitivas em epígrafe, mas apenas que, no caso sub examine, decorrida a instrução processual, não foram acostados elementos probatórios suficientes para confirmar um decreto condenatório, porquanto impera dúvida razoável”, diz trecho do documento.

Denúncia

Consta na denúncia que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.

O MPE também apresentou a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da Operação Assepsia, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do tenente Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.

Segundo o MPE, em uma das conversas por whatsApp do tenente Cleber com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.