MPE pede que Paccola seja levado a júri: “Agiu por engajamento”

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que o vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos) seja levado a júri popular pelo crime de homicídio qualificado contra o policial penal Alexandre Miyagawa.

O que acabou por descambar para uma desnecessária execução da vítima

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, do Núcleo de Defesa da Vida, e foi encaminhado à 12ª Vara Criminal nesta segunda-feira (13).

O caso aconteceu no dia 1º de julho do ano passado, no Bairro Quilombo, na Capital. Miyagawa foi atingido por três disparos efetuados por Paccola – que é tenente-coronel da PM - durante uma confusão envolvendo a namorada da vítima, em frente a uma distribuidora. 

No pedido, o promotor afirmou que Paccola agiu “visando promoção pessoal e engajamento”, uma vez que era candidato ao cargo de deputado estadual.

"Neste aspecto, importante destacar e rememorar que o ora denunciado, ao visualizar que uma situação anômala ocorria, determinou que seu assessor parlamentar/motorista deixasse seu veículo atravessado na faixa da Avenida Filinto Muller, praticamente interrompendo o fluxo total da referida via, com o claro propósito de que sua presença e ação pudesse ser notada por um maior número de pessoas", escreveu o promotor.

"Momento em que se dirigiu ao local em que a vítima se encontrava, colocando-se na posição de autoridade que ali estava para 'colocar ordem na situação', o que acabou por descambar para uma desnecessária execução da vítima".

"Outro fato que revela a intenção do agente de promover um engajamento e se alçar ao posto de herói, foi a rapidez com que ele tomou a decisão de executar a vítima, levando a conclusão que ao descer do veículo o agente já estava inclinado a agir da forma que melhor lhe colocasse em evidência, e não a que fosse mais adequada ao caso concreto", acrescentou. 

O promotor destacou que ao chegar ao local dos fatos, Paccola não tentou entender o que estava acontecendo.

Para Frungilo, caso ele tivesse buscado se orientar sobre os fatos, teria sido informado que a vítima, minutos antes, tentava acalmar a sua companheira e que o estado de ânimo de Alexandre era calmo.

“O fato de a vítima Alexandre Miyagawa estar portando uma arma sem apontá-la para quaisquer pessoas não é motivo suficiente para se presumir que ele estivesse oferecendo perigo atual ou iminente a quem quer que fosse a ponto de autorizar fosse o mesmo executado com diversos tiros pelas costas”, disse.

O caso

Tudo começou depois que a namorada do policial penal, Janaína Sá, avançou a contramão em um cruzamento.

Uma câmera de segurança registrou ela discutindo com algumas pessoas que estavam em uma distribuidora. O agente aparece tentando acalmá-la e retirá-la do local.

Em um determinado momento, ele tenta segurar o braço dela, por pelo menos duas vezes, mas a mulher se desvencilha.

Em seguida, Janaina vai para a frente de um carro, aparentemente discutindo com outra pessoa. Na sequência, ele tenta puxá-la para encerrar a discussão e ela o empurra.

Após alguns segundos, Janaína sai da frente do carro e caminha para o outro lado da rua. Nesse momento, Alexandre saca a arma e a aponta para o alto. Depois ele a abaixa e sai caminhando atrás da namorada.  

Neste momento, Paccola sai da esquina, saca a arma, anda em direção ao agente e atira.

O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira.

Paccola ainda disse que chegou a dar voz de prisão, mas o agente não teria obedecido.