MT e Banco do Brasil cobram R$ 62 milhões por calote de pecuarista

O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”, é alvo de duas novas ações de cobrança, sendo uma do Estado de Mato Grosso e outra do Banco do Brasil. Somados, os valores ultrapassam R$ 62 milhões.

As execuções correm na Justiça de Cuiabá e estão relacionadas ao descumprimento de acordo ambiental em que deveria recuperar as áreas que degradou, e dívidas bancárias não quitadas com a instituição referente à cédulas de crédito.

Na ação de execução de título extrajudicial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra R$ 29,97 milhões de Lemes pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2022 com o governo estadual, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Processo foi movido no último dia 29.

O TAC foi celebrado após autuações ambientais relacionadas a sete processos administrativos que apuraram infrações cometidas em diversas propriedades rurais de Lemes em Barão de Melgaço (MT), entre elas as fazendas Cerro Alegre/Duas Marias, Bom Sucesso, Landy/Idaia e Soberana. O acordo tinha como objetivo a regularização ambiental das áreas e a reposição florestal de 128 mil metros cúbicos de madeira suprimidos sem autorização.

O fazendeiro se comprometeu a adotar medidas de recuperação ambiental e a pagar R$ 8,55 milhões — valor reduzido após desconto sobre multas que somavam R$ 21,38 milhões. O pagamento deveria ocorrer em dez parcelas de R$ 950,5 mil, com vencimentos quadrimestrais.

Segundo o Estado, contudo, Lemes quitou apenas a primeira parcela, em outubro de 2022, e não cumpriu as demais obrigações previstas no acordo. Diante da inadimplência, a PGE requer que ele seja citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. O valor atualizado da cobrança chega a R$ 29,97 milhões, considerando multas contratuais, correção e encargos.

Paralelamente, o Banco do Brasil também cobra Lemes, visando receber R$ 32,62 milhões referentes a empréstimos rurais e bancários inadimplidos. A execução é baseada em cinco títulos de crédito, entre cédulas de crédito bancário e cédulas rurais hipotecárias, todas vencidas e não pagas.

Os débitos estão distribuídos da seguinte forma: Cédula de Crédito Bancário de R$ 8,72 milhões; Cédula Rural Hipotecária de R$ 14,77 milhões; Cédula Rural Hipotecária de R$ 2,89 milhões; Cédula Rural Hipotecária de R$ 2,18 milhões; e Cédula Rural de R$ 4,04 milhões.

Após tentativas frustradas de acordo extrajudicial, o banco requereu, no último dia 23, a penhora online de valores via Sisbajud, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e eventuais recursos em corretoras. O pedido também inclui a reiteração automática de bloqueios (“teimosinha”) por 90 dias.

As novas cobranças ocorrem um mês após a condenação criminal de Claudecy Lemes pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, proferida no dia 29 de setembro de 2025, a qual, por sua vez, já é apelada pela sua defesa. O juiz Emerson Luís Pereira Cajango o condenou a 2 anos e 4 meses de detenção, substituídos por serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA/MT).

A decisão reconheceu que Lemes desmatou 3.847 hectares de vegetação nativa do Pantanal, na Fazenda Comando Diesel, em Barão de Melgaço, sem autorização da Sema, entre 2013 e 2018. O magistrado concluiu que o fazendeiro impediu a regeneração natural da área e descumpriu obrigações ambientais impostas em autuações anteriores.

Proprietário de 11 fazendas e 60 mil cabeças de gado distribuídas entre Barão de Melgaço e Santo Antônio, Claudecy ficou conhecido como o maior desmatador do Pantanal ao ser denunciado pelo MPE de promover o desmate químico de 81 mil hectares no bioma. Ele ostenta o título das maiores multas ambiental já aplicadas em Mato Grosso, na casa dos R$ 2 bilhões.