Presidente do STF poderá trocar o ministro que investiga Maggi

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, poderá decidir se mantém ou não o ministro Edson Fachin na relatoria do inquérito que investiga suposta propina de R$ 12 milhões paga em 2006 pela Odebrecht ao então governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A dúvida sobre a relatoria foi suscitada pelo próprio Fachin. Caberá agora à ministra decidir se o mantém na condução do inquérito ou se determina nova distribuição, situação em que a investigação poderia ser remetida aleatoriamente a qualquer um dos ministros.

Em seu despacho, Fachin explicou que esta investigação trata de repasses indevidos a agentes públicos por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Empresarial Odebrecht.    

O ministro relatou que o caso foi remetido a ele por prevenção (preferência), uma vez que já estava à frente das delações premiadas de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht e Braskem S/A, no contexto Operação Lava Jato, sobre crimes na Petrobras S/A.    

Porém, Fachin disse que o objeto dos fatos envolvendo Blairo Maggi é desconexo do contexto dos crimes ocorridos na Petrobras, logo, ao invés de o inquérito ter sido distribuído a ele, deveria ter seguido a “regra da livre distribuição”.

“Em hipótese semelhante, o Plenário desta Suprema Corte assentou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência, razão pela qual não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos respectivos termos referentes a fatos desprovidos de qualquer das causas previstas no art. 76 e art. 77 do Código de Processo Penal, os quais devem receber o tratamento próprio do descobrimento fortuito de provas”, defendeu.

Desta forma, ele enviou a questão para que a presidente Carmen Lúcia decida sobre o caso.

Nelson Jr/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, que afirmou não possuir prevenção para apurar o caso

A investigação

Além de Blairo, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), outros dois políticos de Mato Grosso teriam participado do esquema: o ex-secretário de Estado de Infraestrutura e ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luis Antonio Pagot, e o ex-secretário de Estado Eder Moraes

No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot afirmou que as acusações contra Blairo, Pagot e Eder foram reveladas em termos de delação premiada de dois investigados na operação Lava Jato: João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

Ao longo do pedido, Janot citou que a Odebrecht detinha créditos a receber dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso de Mato Grosso, os valores seriam referentes à obra da Rodovia MT-010, nos trechos entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro.

Consta no documento que o governo de Mato Grosso reconhecia o crédito, mas afirmava não ter dinheiro para quitar os valores.

O assunto, conforme o delator Pedro Leão, começou a ser discutido politicamente, ocasião em que ambos os governadores teriam alegado ter valores a receber da União, relativos à divisão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Tal pleito foi apresentado à União e uma comissão foi criada – formada por técnicos vinculados ao Governo federal e aos Governos Estaduais – para discutir e quantificar o ressarcimento devido a União.

Paralelo a isso, o Governo de Mato Grosso sequer sinalizava quanto a possibilidade de quitar os créditos que detinha com a Odebrecht.

Foi então que Pedro Leão sugeriu que o Governo procurasse levantar recursos junto a União com o objetivo de quitar o débito com a construtora.

“Em 2004, foi identificada uma pendência antiga desses Estados contra a União, referente aos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados e foi então que surgiu o tema sobre gerar um pleito perante a União”, diz Janot, em trecho do pedido.

Em sua delação, Pedro Leão disse que não tinha contato direto com o governador Blairo Maggi, já que este teria colocado o então secretário de Estado de Infraestrutura Antônio Pagot para participar das reuniões relativas a este assunto.

O pleito relativo aos créditos perante a União foi levado e aceito pelo Governo Federal e, quando os repasses passaram a ser efetivados aos Estados, inclusive a Mato Grosso, Pedro Leão teria sido procurado por Eder Moraes.

A procura, de acordo com Janot, ocorreu próximo ao período eleitoral.

“Pedro Leão foi procurado por Éder de Moraes Dias, possivelmente em abril ou maio de2006, e que, em reunião no Centro Administrativo, este pediu expressamente o pagamento de propina no valor de R$ 12 milhões, equivalente ao percentual de 35% do crédito da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), aproximadamente, a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição do Governador Blairo Maggi. O valor, segundo ele, estaria atrelado ao recebimento dos valores pela CNO”, cita o pedido.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O ministro Blairo Maggi, alvo de inquérito no Supremo

Consta ainda no pedido do procurador que, na ocasião, Eder Moraes teria deixado claro que tal pedido era de conhecimento de Blairo e de Pagot.

“O assunto foi levado por Pedro Leão ao seu superior, João Pacífico, que autorizou o acerto e posterior pagamento à medida e na proporção em que a CNO efetivamente recebesse os valores do Estado. E assim foi feito à medida que recebiam os pagamentos, e na proporção em que recebiam, pagavam via caixa 2,pelo Departamento de Operações Estruturadas,15 sob o codinome "Caldo", com as informações sempre passadas diretamente a Éder”, relata o procurador.

“Assim, segundo as informações dos Termos de depoimento de ambos os colaboradores, o Governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocamente de propina, portanto”, afirma Janot.

Também no pedido de abertura de inquérito, o procurador afirma que há evidências de que Blairo sabia do pagamento de tais valores irregulares.

“Segundo Pedro Leão, outra evidência era oriunda do fato de o governador Blairo Maggi ter se mobilizado pessoalmente, perante representantes do Governo Federal, para obter a liberação dos recursos federais, conforme fora abertamente divulgado à época”.

O pedido do procurador Rodrigo Janot traz, inclusive, uma tabela em que o nome de Luiz Pagot aparece como interlocutor do suposto esquema de pagamento de propina a Blairo Maggi.

“Pedro Leão informava aos beneficiários (seus intermediadores ou quem indicado como recebedor) a senha e o local do pagamento, fornecendo a ele a relação dos agentes públicos que receberam propina, com a identificação do cargo ocupado, do valor total pago identificado até o momento e o codinome utilizado”.

Para Janot, as condutas reveladas pelo delator do esquema evidenciam que os pagamentos feitos a Blairo não “se tratam de mera doação eleitoral irregular”.

“Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou que ocupa, a pretexto de campanha eleitoral. Por esta razão há fortes indícios de que se está diante de crimes graves que precisam ser minuciosa mente investigados”, afirmou o procurador.

“O recebimento de valores a pretexto de doação eleitoral pode configurar verdadeiro ato de corrupção com um lastro de dependência entre recebedor e doador que pode ser cobrado imediata ou futuramente, não determinado, mas certamente determinável”, concluiu Janot.

Outro lado

O ministro Blairo Maggi afirmou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e que não teve qualquer relação com  a empresa ou os seus dirigentes.

“Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."

Luiz Antônio Pagot afirmou que foi o coordenador-geral da campanha de Blairo, não cabendo a ele, contudo, a responsabilidade sobre questões financeiras.

Ele afirmou também que as questões expostas no pedido são “extremamente constrangedoras” e disse ainda acreditar que o próprio Blairo Maggi nunca tenha tratado deste assunto.

A defesa de Eder Moraes negou as acusações e disse que o ex-secretário recebeu as informações com surpresa, "uma vez que jamais teve contato com executivos da Odebrecht e também porque não exerceu qualquer atividade na campanha eleitoral de Blairo Maggi, em 2006".

 
Citou ainda que, à época dos fatos, Eder não exercia cargo de secretário de Estado, mas sim de presidente do MT Fomento e que não possuía poder para tratar de assuntos ligados à arrecadação de campanha.

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