Procurador recorre da decisão que anulou o "vídeo do paletó"

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a anulação do vídeo em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro no paletó, quando era deputado estadual.

A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em julho, e resultou no arquivamento da ação penal em que Emanuel e outros setes políticos respondiam por recebimento de “mensalinho” na época do Governo Silval Barbosa.

O recurso especial é assinado pelo procurador regional José Robalinho Cavalcanti e protocolado no TRF-1, neste domingo (22), para ser encaminhado ao STJ.

O vídeo – que embasou a denúncia do MPF contra Emanuel e outros políticos – foi anulado pois o TRF-1 entendeu que imagens como aquelas só podem ser usadas como prova para a defesa e não para a acusação.

O procurador, no entanto, argumentou que “a gravação por um dos interlocutores deve ser admitida no processo penal”, pois ele entende que “deve ser realizada ponderação quanto aos bens jurídicos envolvidos, admitindo-se a gravação ambiental em casos de maior sensibilidade e interesse público”.

“E de que é possível a apresentação de gravação ambiental pela defesa no contexto de colaboração premiada, ainda que produzida sem autorização judicial, vez que se trata no caso – insista-se, à exaustão – de ‘matéria de defesa’, nos termos da Lei”.

Se o recurso foi concedido ao MPF, a ação penal que tramitava na Quinta Vara Federal é desarquivada, e Emanuel volta a ser réu na ação.

Entenda

Além de Emanuel, também se livraram da ação os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

O grupo foi filmado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maços de dinheiro. O caso de Emanuel, o mais emblemático por ele ter colocado as notas no bolso, ficou conhecido como “Caso Paletó”.

Segundo contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.

Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.

Ainda conforme a delação, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.

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