Produtor rural de MT e advogado são denunciados pelo MPE da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou nesta terça-feira (12) o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, ambos de Mato Grosso.

Eles são acusados de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em um esquema criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia.

A denúncia foi protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) doa Bahia.

Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, de Mato Grosso, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis.

Interceptações telefônicas

O MPE requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.

O pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie.

Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”. Só depois o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos parentes do magistrado.

A denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da ‘Operação Faroeste’ e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal.

O outro lado

A defesa de Vigolo se posicionou por meio de nota. Leia abaixo:

O empresário Nelson José, que dedica boa parte da sua vida à agricultura, foi mais uma vítima do esquema instalado no Tribunal de Justiça e devidamente desvendado pela Operação Faroeste.

As investigações já deixaram bem claro que demandas dos agricultores não submetidas às regras do jogo eram sumariamente rejeitadas, não importa se estavam ou não ancoradas nas leis.

Nelson já prestou os necessários esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Federal desde o início do caso e está à disposição das autoridades para qualquer explicação adicional.

Délio Lins e Silva Jr.,
advogado de Nelson José