Promotor de MT é suspenso por 45 dias por "perseguir" Gilmar

O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atuava na Comarca de Diamantino (a 187 km de Cuiabá), com uma suspensão não remunerada de 45 dias, por infração disciplinar.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde de terça-feira (19)

O promotor respondia a um procedimento administrativo disciplinar desde maio do ano passado pela acusação de perseguição processual contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua família.

O julgamento do caso teve início no dia 14 de setembro. Na ocasião, o relator Luciano Nunes Maia Freire entendeu que o promotor cometeu "abuso processual" devido ao uso excessivo de ações judiciais com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório. O voto foi acompanhada pela maioria dos conselheiros do CNMP.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.  

Nesta terça, Caixeta apresentou voto divergente do relator pela improcedência do procedimento administrativo disciplinar com absolvição do promotor.  

O conselheiro Moacyr Rey Filho, que aguardava o pedido de vistas,  decidiu acompanhar o relator. Com isso, Daniel Zappia foi punido pela maioria. 

"Desejo punitivo"

O procedimento foi aberto em maio do ano passado, após uma reclamação ingressada pelo próprio Gilmar Mendes.

Na reclamação, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.

Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga.

Consta ainda a compra, pelo Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada pelo ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.

Voto do relator

O relator da reclamação, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, afirmou durante seu voto que entre 2017 a 2019 o promotor ajuizou 23 ações civis públicas contra o ministro e seus familiares.

Segundo ele, a maioria foi proposta de forma “prematura” e “sem necessidade”, tanto que foram indeferidas pela Justiça por falta de provas.

Para Freire, as ações excessivas contra o ministro e sua família caracterizam “abuso processual", . 

“O abuso processual restou configurado concretamente com o ajuizamento sucessivo de demandas em desfavor do mesmo réu, da pessoa jurídica do qual é sócio ou dos membros de uma mesma família, com o objetivo de dificultar o exercício do direito de ampla defesa e contraditório”, disse.

“Tal conduta de cunho processual abusivo quando praticado por um membro do Ministério Público é capaz em colocar em cheque a sua imparcialidade e a sua impessoalidade, bem como é capaz de demostrar a falta de zelo pelo prestigio da justiça e por sua prerrogativas e pela sua dignidade”, acrescentou.