Rabaneda defende fim de pagamentos a aposentados compulsoriamente

O advogado Ulisses Rabaneda, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou uma posição pessoal contundente contra a continuidade dos pagamentos a magistrados que são compulsoriamente aposentados.

As declarações foram feitas durante o projeto “Diálogos com as Juventudes”, uma iniciativa lançada nesta segunda-feira (18) pelo ministro Luís Roberto Barroso em Cuiabá, na Escola Estadual Liceu Cuiabano, que visa aproximar o Judiciário dos jovens brasileiros.

Rabaneda fez uma distinção clara entre os dois tipos de afastamento para magistrados no Poder Judiciário.

O primeiro é o afastamento cautelar, que ocorre quando um magistrado está sob investigação, mas ainda não foi julgado. Neste caso, o afastamento serve para evitar interferências no processo, e o magistrado pode, inclusive, ser absolvido ao final. A Constituição Federal determina que, em razão da presunção da inocência, o magistrado continue recebendo integralmente seu salário durante este tipo de afastamento.

“Nesse afastamento cautelar, a Constituição determina em razão da presunção da inocência que ele continue recebendo integralmente o seu salário”, esclareceu Rabaneda.

A crítica de Rabaneda se concentra na segunda modalidade: o afastamento pena, que se configura como a aposentadoria compulsória.

Ele descreveu essa modalidade como a pena máxima hoje para o Judiciário, na qual o magistrado é afastado definitivamente de suas funções. Contudo, mesmo nessa situação, o magistrado passa a receber uma aposentadoria proporcional ao seu tempo de serviço.

"Esta modalidade de punição, eu sou contra ela perdurar ainda hoje", afirmou Rabaneda, destacando que essa prática vem de "um outro momento do país".

Ele acredita que o Brasil vive atualmente uma "nova realidade com a existência do Conselho Nacional de Justiça".

Para Rabaneda, a solução e a adequação aos "novos tempos" passariam por delegar ao Conselho Nacional de Justiça a "possibilidade de demitir então o mau magistrado". Ele defende que essa medida estaria mais alinhada com as necessidades atuais do sistema judiciário brasileiro.