Relator vota para arquivar processo contra ex-chefe do MPE

O  conselheiro Paulo Cézar Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), votou pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges.

O voto do conselheiro, que é relator do PAD, foi proferido durante sessão realizada nesta segunda-feira (5). O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista do conselheiro Engels Muniz.

Borges é investigado pela acusação de ter ofendido a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, durante seu discurso de posse para o segundo mandato, em fevereiro de 2021. O procedimento foi aberto após reclamação ajuizada pelo deputado federal José Medeiros (Podemos). 

No voto, o relator destacou que a conduta de Borges poderia ter sido evitada para assegurar a preservação da harmonia entre os Poderes e instituições do Estado.

Por outro lado, entende que as falas do ex-chefe do MPE se encontram dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

“Conduta que não se insere em infração disciplinar, dado que exercendo a representação política da instituição que chefia, há, de modo excepcional, uma maior liberdade de crítica, notadamente quando se trata de discurso de posse proferido em período de pandemia”, afirmou. 

A reclamação 

Medeiros anexou na reclamação matérias do discurso na qual Borges declarou que Bolsonaro é um presidente “insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra os governadores e prefeitos e, por consequência, já temos 233.520 mortos”. 

Também mostrou falas em relação a Aras nas quais o procurador afirmou que a figura do PGR e tudo que ela envolve de contexto é comprometedora. 

Para o parlamentar, as declarações do procurador tiveram cunho político, que não são de interesse institucionais ou funcionais do Ministério Público Estadual (MPE).

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