Réu acusado de ameaçar ex-Seduc tem nova prisão decretada

O Tribunal de Justiça determinou que seja restabelecida a prisão preventiva de Fábio Frigeri, denunciado na Operação Rêmora sob suspeita de envolvimento em um suposto esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Educação (Seduc). O mandado foi cumprido na manhã desta terça-feira (19).

A decisão acolheu pedido liminar do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), após a confirmação de que Frigeri teria descumprido a proibição de manter contato com os demais acusados, e enviado mensagens de textos ao celular de Rúbia Moraes, esposa de do ex-secretário de Educação do Estado Permínio Pinto.

O acusado teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão em dezembro de 2016. 

“As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude Estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, afirmou o desembargador relator, Rondon Bassil Dower Filho.

Mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo

O MPE havia requerido, em fevereiro de 2018, a decretação de nova prisão preventiva a Frigeri. Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no dia 22 de maio.

Na sequência, o MPE interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva. O Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Gaeco e decretou a prisão preventiva de Fábio Frigeri.

Na ação penal, Frigeri foi apontado como o braço-direito de Permínio – que é réu confesso - no esquema e seria responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer, para garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de cobrar propina dos empresários.

Ameaças pelo WhatsApp

 A suposta intimidação foi revelada pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, que fazem a defesa de Permínio Pinto.

Segundo eles, no dia 25 de janeiro deste ano, Fábio Frigeri enviou uma mensagem, via WhatsApp, ao celular da esposa de Permínio, Rúbia Moraes, com a seguinte afirmação: “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que vou procura-lo, ele sabe exatamente porque!”.

Após receber a mensagem, Rubia relatou o fato ao advogado Artur Osti, que a aconselhou a bloquear o contato de Frigeri, “impossibilitando, portanto, qualquer forma de contato por parte do mesmo por aquela via”.

A esposa de Permínio também informou aos advogados que Fábio Frigeri e a esposa Sueli Frigeri foram até o local de trabalho da sua mãe, perguntando por ela e pelo ex-secretário.

Rúbia ainda relatou que neste ano ela e Permínio viram o ex-servidor circulando a pé nas redondezas da casa do pai do ex-secretário, onde ela e o marido estavam morando provisoriamente.

Diante dos fatos, a defesa de Permínio enviou uma mensagem a Frigeri, o alertando que as cautelares impostas pela Justiça o impedem de tentar contato com o ex-secretário, assim como com os demais réus e testemunhas do processo.

Já o ex-servidor, conforme a petição, teria insistido em dizer que iria procurar Permínio. “Sim eu sei. Sim, eu vou procura-lo, ele sabe porque! Sim você sabe do que se trata. Obrigado. Passar bem”, diz a resposta atribuída a Frigeri.

A defesa contou que pouco tempo depois, no dia 29 de janeiro, Frigeri usou o celular da esposa para voltar a mandar mensagens ao celular da mulher de Permínio.

“Bom dia. Me bloquear no WhatsApp, bem previsível, mas não vai resolver nada, a menos que pretendam sair do país eu sei onde encontrar cada um de vocês, mande um forte abraço para ‘meu irmão’, tenha uma excelente semana! Fabio”, diz a mensagem.

Em documento à Justiça, a defesa disse que Permínio repudia a “atitude rasteira” de Frigeri em tentar passar recado a ele, usando termos agressivos “como forma de intimidação baixa e covarde”. 

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