STF manda PF apresentar relatório final sobre venda de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal apresente em um prazo máximo de 30 dias um relatório conclusivo sobre a investigação de venda de decisões em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), batizada como Operação Sisamnes.

Impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações

Na decisão, Zanin citou ter autorizado “sucessivas prorrogações de prazos para a conclusão” do caso e acolheu um pedido da defesa do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pediu a intimação da Polícia Federal sob o argumento de que o prazo da investigação havia se esgotado em 23 de janeiro.

“Dessa maneira, impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”, escreveu o ministro.

“Deverá a autoridade policial se manifestar sobre a indispensabilidade, se for o caso, da manutenção da custódia preventiva”, complementou.

O lobista foi preso na primeira fase da Operação Sisamnes, em novembro de 2024. Passou três meses em prisão domiciliar e depois voltou para a prisão preventiva em novembro do ano passado, quando a PF fez uma nova operação sob suspeita de que ele havia forjado relatórios médicos para conseguir sua prisão domiciliar. A defesa afirmou ao STF que ele é o principal prejudicado com a demora na conclusão da apuração, já que é o único preso.

“Lamentavelmente, a Polícia Federal não apresentou, no prazo estipulado, o relatório final das investigações, sendo o ora defendente (Andreson) quem suporta, de forma mais gravosa, as consequências dessa omissão, por ser o único investigado que se encontra preso desde 26 de novembro de 2024″, escreveram os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata.

O lobista é investigado sob suspeita de cooptar assessores do STJ para a venda de decisões em processos milionários. A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, com base em diálogos do celular apreendido do advogado Roberto Zampieri.

Gustavo Moreno/STF

O ministro Cristiano Zanin, que deu prazo à PF

Nessas conversas, Andreson aparece como intermediário da compra de decisões do STJ e outros tribunais. Ele compartilha minutas antecipadas de decisões de diversos ministros do STJ e diz ter a capacidade de influenciar essas decisões.

Em outubro do ano passado, a PF apresentou um relatório parcial com os detalhes do que havia apurado até o momento. Como revelou o Estadão, além de apontar a existência de uma sistemática de venda de decisões em diversos gabinetes, o relatório também cita a necessidade de aprofundar a apuração sobre pelo menos uma filha de ministro do STJ.

Depois de entregar esse documento, o delegado responsável pela apuração, Marco Bontempo, deixou o caso.

A Procuradoria-Geral da República, então, pediu que a Polícia Federal apresentasse um relatório complementar esclarecendo lacunas apontadas pela PGR na investigação. É esse relatório complementar que até agora não foi entregue.