STF manda soltar servidor do TJ, mas impõe uso de tornozeleira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do servidor do Tribunal de Justiça, Mauro Ferreira Filho, alvo da Operação Sepulcro Caiado, que investigou um suposto esquema que pode ter dado um prejuízo de R$ 20 mihões aos cofres públicos.

Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.

Mauro teve mandado de prisão expedido no dia 30 do mês passado, mas não foi encontrado na sua residência. Ele se entregou no último dia 7 de agosto, após ficar 8 dias foragido. Ele está no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande.

Na decisão o ministro ainda revogou a prisão domiciliar da advogada Denise Alonso, que deverá usar tornozeleira eletrônica. Ele ainda mandou retirar a tornozeleira de Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, que estar grávida e cumprindo prisão domiciliar.

Mauro Ferreira era o último dos 11 alvos de mandados de prisão que ainda seguia preso.

Medidas cautelares

Além do uso de tornozeleira, Mauro Ferreira deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; não poderá se ausentar da cidade sem autorização judicial; e está proibido de deixar o país, exigindo a entrega do passaporte em 48 horas. 

Ele ainda deverá ficar afastamento de suas funções no TJ-MT e está proibido de ir aos prédios do Judiciário de Mato Grosso e ainda acessar aos sistemas do Poder Judiciário.

Sem contemporaneidade

Entre os argumentos usados por Gilmar Mendes para a soltura, está a falta de “requisito da contemporaneidade” para a manutenção da prisão. O ministro apontou que os fatos investigados ocorreram até março de 2023, mais de dois anos antes da deflagração da operação. 

“No caso, conforme registrado, embora a decisão impugnada afirme genericamente que a investigação ainda está em curso e que podem ser identificados outros atos mais recentes, é fato que, até agora, os indícios reunidos indicam que os supostos delitos de estelionato, peculato e falsificação de documentos se consumaram até 3.3.2023 – e não além disso”, disse.

“Há, portanto, um hiato de mais de dois anos entre o último dos atos executórios praticados pelos investigados e a data de deflagração da operação, quando foi decretada a prisão dos requerentes”, emendou.

Sepulcro Caiado

Foram alvos da operação o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza; e a mãe de João e Augusto, Luiza Rios Volpato.

Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.