STF nega retorno de juiz aposentado compulsoriamente em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou novo recurso e manteve o juiz de Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, aposentado compulsoriamente por participação em um esquema de favorecimento a advogados.

O agravante não trouxe novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, impondo-se a sua manutenção por seus próprios fundamentos

A decisão foi relatada pelo ministro Edson Fachin, e seguida por unanimidade pelo Plenário da Corte. O acórdão foi publicado na última semana. 

Almir Barbosa atuava em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e sofreu a punição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março de 2015, pela prática de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.

Na ocasião, os desembargadores concluíram, no julgamento de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que o magistrado integrou o esquema.

Após sucessivas derrotas no TJ-MT, a defesa do juiz levou o caso ao STF, sob as alegações de que o PAD foi irregular, com violação ao direito de defesa, e pediu a anulação da punição e o retorno do magistrado ao cargo.

Em dezembro de 2025, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já havia negado seguimento ao recurso, ao entender que a análise do caso exigiria reexame de provas, o que é proibido nesse tipo de ação.

A defesa então apresentou nova tentativa de recurso, buscando reverter essa decisão.

Os ministros seguiram o entendimento de Fachin e decidiram manter a negativa sem analisar o mérito das alegações da defesa.

"O agravante não trouxe novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, impondo-se a sua manutenção por seus próprios fundamentos", pontuou o relator.

Leia mais:

STF barra retorno de juiz de MT aposentado compulsoriamente

Tribunal de Justiça afasta juiz acusado por noventa dias

TJ barra pela 2ª vez volta de juiz acusado de corrupção em MT