STF proíbe acampamentos e manifestações perto da Papudinha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (23), a retirada dos acampamentos do entorno da Papudinha, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso em Brasília.

A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ocorre às vésperas de um ato organizado pela direita em Brasília, previsto para este domingo (25), como finalização da caminhada realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em defesa de anistia a Bolsonaro e aos presos do 8 de Janeiro.

No seu pedido de intervenção, a PGR afirma que "os manifestantes prometem uma 'caminhada da paz' (...) com o propósito de causar protesto ostensivo contra decisões do Supremo Tribunal Federal".

Também menciona que há "chamamento para que outros cidadãos se unissem ao movimento, propagando que a pauta do ato será 'justiça e liberdade' para os envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro".

A decisão cita que "um grupo de pessoas dirigiu-se à Penitenciária Federal de Brasília - Complexo da Papuda, onde instalou barraca em frente à sede do estabelecimento prisional, com o objetivo declarado de exercer pressão sobre esta Suprema Corte".

A PGR solicitou a adoção de medida cautelar "de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências" da Papuda. A alegação é o impedimento de "possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional".

Moraes acatou o pedido da PGR e considerou que há "necessidade de desobstrução de espaços públicos", alegando que o respeito à ordem e à paz pública foi reiteradamente proferido pelo STF. O ministro pontuou que a corte fixou "que o direito de reunião e a liberdade de expressão não amparam a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito".

Relator do inquérito da trama golpista, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, Moraes citou os ataques de 8 de Janeiro para justificar sua decisão.

O magistrado considerou que aquela manifestação foi uma "tentativa de golpe" que "teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".

O deputado Nikolas Ferreira, liderança digital do bolsonarismo, iniciou uma caminhada de Belo Horizonte a Brasília na última segunda-feira (19). Trata-se de uma manifestação em defesa da anistia a Bolsonaro e aos presos do 8 de Janeiro.

Pelo caminho, lideranças bolsonaristas aderiram ao movimento, como os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Luciano Zucco (PL-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE), além do senador Magno Malta (PL-ES). Há relatos de exaustão entre apoiadores. O ex-vereador de São Paulo Fernando Holliday machucou o joelho.

Segundo pessoas a par da organização, o ato ocorrerá durante a tarde na Praça do Cruzeiro, região central de Brasília, e deve contar com estrutura modesta. Não há previsão de carros de som ou telão. A ideia é realizar apenas um palco para pequenos discursos de lideranças políticas que participam da caminhada, com foco em orações.

Espera-se que a caminhada chegue no fim da tarde pela BR-040 (Via Epia), nas imediações da antiga Rodoferroviária, seguindo pela subida ao Eixo Monumental. Os participantes serão recepcionados pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das organizadoras.