STJ derruba decisão que autorizava trabalho externo a padre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia autorizado o padre Nelson Koch a trabalhar fora do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 415 km de Cuiabá) para uma empresa de pré-moldados na cidade. 

Ele cumpre pena de 48 anos de prisão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes. Recentemente, inclusive, a Justiça de Mato Grosso reduziu 55 dias da pena com base nos dias de trabalho prestados por Koch. 

A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o MPE, a autorização violava a Lei de Execução Penal, que exige o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para concessão de trabalho externo a detentos em regime fechado.

O ministro concordou com o argumento do MPE e destacou que, no momento em que o pedido foi apresentado, o padre sequer havia iniciado o cumprimento da pena.

“O entendimento assentado pela Corte de origem não encontra respaldo na legislação pátria”, afirmou.

A decisão que havia autorizado o trabalho externo foi tomada pela Terceira Câmara Criminal do TJMT em outubro do ano passado.

O relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, sustentou à época que o trabalho externo contribui para o afastamento do preso de práticas ilícitas, mesmo em regime fechado.

O STJ, no entanto, considerou que essa flexibilização é ilegal. “Não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”, concluiu Ribeiro Dantas. 

O caso

A investigação contra o padre começou depois que a mãe de um adolescente de 15 anos procurou superiores da igreja e relatou que o filho sofria abusos sexuais.

Em seguida, ela procurou a Polícia que iniciou a investigação que resultou em pedido de prisão contra Nelson Koch, em 2022.

Ele foi solto por decisão do Tribunal de Justiça 4 dias depois, teve nova ordem de prisão decretada ao fim do inquérito policial, e foi novamente preso naquele ano. 

A investigação apontou que os adolescentes recebiam ameaças veladas do padre, que em um dos casos falou que se fosse denunciado causaria mal aos primos da vítima que frequentavam a paróquia, avisando que era pessoa “influente”.

Além de depoimentos das vítimas, a Polícia Civil obteve vídeos, apresentados por elas, que apontam as situações de abuso, inclusive que mostram um dos garotos sendo levado pelo padre até um banheiro.

Ao ser preso, em conversa preliminar, o padre afirmou ao delegado Sérgio Ribeiro que todos os relacionamentos que manteve com os jovens foram com consentimento deles. Mas lamentava o fato de ter que deixar de ser padre em decorrência das acusações e que queria ter preservado a igreja.

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