STJ evita mais uma manobra de empresário para protelar júri

O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, na tentativa de protelar seu júri popular.

Portanto, não se constata reparo a ser feito na decisão recorrida

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (28), Salomão impediu que o acórdão da Sexta Turma do STJ, mantendo o júri popular em novembro do ano passado, seja rediscutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlinhos, como é conhecido, é réu confesso pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, William Cesar Moreno. O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023 no Bairro Consil, em Cuiabá. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

O empresário foi pronunciado por duplo homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e perigo comum, surpresa e impossibilidade de defesa das vítimas. Também responde por feminicídio contra Thays. 

Desde junho de 2024 a defesa vem tentando manobras no STJ para ver afastada as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Na prática, o recurso visava reduzir a pena que o empresário poderá sofrer no tribunal do júri, além de protelar o julgamento popular.

Ocorre que os advogados cometeram um erro na hora de ajuizar o primeiro recurso: não anexaram as procurações nos autos, o que ocasionou em três decisões desfavoráveis até então, sendo duas liminares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e uma de mérito da Sexta Turma.

Agora a defesa insistiu que regularizou a situação, mas conforme Salamão “a juntada realizada após o prazo conferido para regularização, não pode ser considerada”.

“Portanto, não se constata reparo a ser feito na decisão recorrida. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário”. decidiu.

Depois da decisão da Sexta Turma do STJ, o processo contra Carlinhos, que estava suspenso desde 24 de abril deste ano, retomou seu andamento, mas ainda não há definição da data do tribunal do júri. 

O crime

Thays Machado Willian Moreno foram mortos em frente ao Edifício Solar Monet, em Cuiabá.

Eles foram até o edifício, onde mora a mãe dela, para deixar um veículo na garagem.

Ao sair na portaria para aguardar a chegada de veículo de transporte por aplicativo, as vítimas foram surpreendidas pelo assassino, que conduzia um Renault Kwid, e passou a fazer os disparos contra o casal, que morreu ainda no local.

A Politec constatou que Thays foi atingida por três disparos, sendo dois nas costas e um na altura do quadril.

Willian foi atingido no braço esquerdo e no peito, e ainda tentou fugir do atirador, mas caiu na calçada, a poucos metros de Thays.

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