STJ mantém inquérito e tornozeleira em ex-adjunto de Emanuel

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou uma reclamação interposta pelo ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, pedindo a suspensão do inquérito que investiga a participação dele em um esquema para furar a fila da vacinação da Covid.

Não verifico configurada a alegada usurpação de competência privativa ou exclusiva do Superior Tribunal de Justiça

No pedido, ele também requeria a retirada da tornozeleira eletrônica.

Além de Cardoso, são acusados pelo esquema o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seu irmão Marco Polo de Freitas Pinheiro e o ex-chefe de gabinete do Executivo Municipal, Antônio Monreal.

Na reclamação, a defesa de Cardoso afirmava que a decisão que impôs as cautelares, de autoria do desembargador Gilberto Giraldelli, usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que um dos que teriam sido beneficiados pelo esquema seria um desembargador, que teria foro especial no STJ.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida", escreveu o ministro.

"Isso porque, numa análise perfunctória da questão, não verifico configurada a alegada usurpação de competência privativa ou exclusiva do Superior Tribunal de Justiça. Assim, indefiro o pedido de liminar”, acrescentou.

Fura-fila

Um relatório feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito de autorizar que dezenas de pessoas furassem a fila da vacinação.

A maioria dos agendamentos não teria respeitado as datas estabelecidas para cada faixa etária, ou seja, há o indicativo de que o prefeito teria autorizado as pessoas a furarem a fila.

Consta no inquérito que entre os meses de agosto de 2020 e janeiro de 2022 Gilmar ocupou o cargo de coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria de Saúde e, entre outras atribuições, era responsável pelo controle absoluto do cronograma de vacinação.

Conforme o MPE, Emanuel solicitou 26 agendamentos de vacinação para Gilmar, sendo que desses, 16 foram pedidos por seu irmão, Popó.

Segundo o MPE, Emanuel tomou a vacina no dia 13 de maio de 2021, mas ludibriou a população informando ter se imunizado em 4 de junho daquele ano.

"Não bastando a falta de empatia do chefe do Executivo com os outros grupos prioritários, pasmem, o prefeito ainda ludibriou a população de Cuiabá afirmando, em matéria publicada no site da própria Prefeitura, que tomou a vacina apenas no dia 04/06/2021, em 'respeito' ao cronograma de vacinação", diz trecho do documento.