Promotor de Justiça chama atenção para responsabilidade do setor privado

O papel do cidadão na aplicação da lei anticorrupção empresarial e os programas de integridade foram abordados pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Renee do Ó Souza no 20º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado nesta sexta-feira (24), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2). 

“Enquanto nós pensarmos que somente o Poder Público tem essa responsabilidade, não teremos como fazer frente a esses inúmeros escândalos de corrupção que temos no país”, defendeu o professor, que é mestre em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Civil, Difusos e Coletivos.

Renee pontuou o acordo de leniência como o reporte de informações de ilícitos praticados ou não por empresas para a autoridade pública para que ela tome as medidas cabíveis.

“Essa é uma política essencialmente importante para o nosso país, porque infelizmente nós temos muitos problemas ligados à corrupção e o cidadão precisa tomar a frente de uma vez por todas nesse assunto."

Para o promotor, a corrupção tem dois grandes atores: o funcionário público corrupto e o corruptor privado, que é beneficiado com a prática do ato de corrupção.

“A lei anticorrupção empresarial trata de uma inversão na lógica do enfrentamento da corrupção, porque ela passa a agir principalmente em face do corruptor”, esclareceu.

O facilitador apontou que, imediatamente, o que o gestor pode fazer é criar sua legislação municipal com o objetivo de fomentar a criação dos programas de compliance, fazendo com que as empresas criem os seus programas e comecem a debater a respeito da nocividade dos atos de corrupção.

"Assim ela passa a ser enfrentada no ambiente privado." 

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Para o servidor da Prefeitura de Cuiabá Marcos Silva de Sousa, os aprendizados da pós-graduação abriram novos horizontes para seus afazeres.

“Há uma perspectiva que se abre, principalmente para colaborarmos com uma gestão eficiente da cidade e para que tenhamos um olhar de sustentabilidade em relação ao futuro”, pontuou. 

Para ele, a iniciativa do TCE-MT em ofertar o MBA é de suma importância.

“Principalmente, capacitando os servidores públicos, que são aqueles que permanecem durante mais tempo na administração. Assim, temos uma maior capacidade técnica para auxiliar os agentes políticos a atuarem nas suas esferas para o bem da população”, concluiu Marcos. 

A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, conta com 1 mil alunos e é realizada por meio da Escola Superior de Contas e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.