STJ nega habeas corpus e ex-secretário Nadaf continua preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Ele está preso no Centro de Custódia da Capital, desde o dia 15 de setembro, como resultado da Operação Sodoma.

A decisão liminar (provisória) foi proferida no inicio da tarde desta quarta-feira (6), pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

A defesa de Nadaf entrou com o pedido de liberdade no dia 21 de dezembro.

O HC foi distribuído ao ministro Ericson Maranho, da 6ª Turma, no entanto, por conta do recesso forense, foi encaminhado para o gabinete do presidente.

Além de Nadaf, também foram presos na operação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

Nadaf é acusado de participar de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

Esta foi a quinta derrota da defesa de Nadaf, na tentativa de coloca-lo em liberdade.

HC negados

No dia 30 de dezembro, a desembargadora Serly Marcondes Alves, plantonista da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou outro pedido de liberdade ao ex-secretário.

A defesa do ex-secretário - representada pelos advogados Alexandra de Abreu e Silva e William Khalil -, impetrou o pedido de liberdade no dia 15 de dezembro, com a justificativa de “excesso de prazo” para a definição das audiências de instrução.

“Pelo que afirma o impetrante, o paciente foi segregado na data do dia 15/09/2015, e, até então, não houve sequer pronunciamento jurisdicional a respeito da resposta à acusação”, diz trecho do relatório da desembargadora.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 11 de novembro negou o mérito de outro habeas corpus impetrado pela defesa de Pedro Nadaf.

A decisão foi por dois votos a um.

Os desembargadores Alberto Ferreira e Rondon Bassil se manifestaram pela manutenção da prisão. Por outro lado, o desembargador Orlando Perri votou pela soltura do ex-secretário.

Nadaf também não conseguiu êxito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o ministro Ericson Maranho, da 6ª Turma, negou o pedido liminar de liberdade.

O ex-secretário de Estado ainda aguarda decisão do ministro Francisco Falcão, sobre outro HC.

Operação

As investigações apontam que Silval, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf teriam montado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic.

Além deles, também são réus na ação penal da Sodoma: Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão foram feitos pela Delegacia Fazendária e cumpridos pela Polícia Civil, após um levantamento em conjunto de dados feito pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).

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