STJ suspende acordo entre advogado morto e presos por crime em MT

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, suspendeu a homologação do acordo entre o espólio do advogado Renato Nery e as pessoas acusadas de serem seus próprios executores. A decisão é da última terça-feira (2).

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery, foi executado a tiros ao chegar ao seu escritório em Cuiabá no dia 5 de julho de 2024. A principal motivação do crime seria uma disputa de 780 hectares, localizada em Novo São Joaquim (475 km de Cuiabá), denominada “Fazenda Atlântida”.

Nery disputou por anos na justiça pelas terras - que incluem uma porção maior da área rural, de milhares de hectares que ultrapassam a “Fazenda Atlântida”.

O acordo em debate no STJ teria sido feito antes do assassinato. Ocorre que o advogado era acusado por Dovalino Sechi, suposto posseiro da propriedade, de falsificar assinaturas para obter o bem - mesma acusação que Nery fazia sobre a família Sechi.

Em despacho do dia 4 de agosto de 2025, a ministra Gallotti determinou a intimação de Dovalino Sechi acerca do espólio de Renato Nery - ou seja, a pessoa que representa os direitos e deveres de alguém já falecido, geralmente um parente próximo -, comunicar a realização de um “acordo”.

Ocorre que Dovalino Sechi também faleceu, o que fez a ministra do STJ intimar seus representantes para compor o processo, que incluem o casal César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos, ninguém menos do que os principais suspeitos de serem os mandantes da morte de Renato Nery. Assim, a regularização do processo, conforme explicou Gallotti, para homologação do acordo relativo à “Fazenda Atlântida”, suspeita de motivar a execução, depende agora da “boa vontade” dos próprios suspeitos de terem mandado matar o advogado.

“Diante de tal cenário, mostra-se inviável a homologação do acordo, visto que celebrado após o falecimento do recorrente e sem a devida sucessão processual nestes autos. Visando regularizar a tramitação do feito, intimem-se pessoalmente os srs. César Jorge Sechi, Sidnei Sechi, Solange Terezinha Rosa Sechi e Julinere Goulart Bentos, todos nos endereços descritos, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, contados do recebimento da comunicação, habilitem-se no feito e promovam a sucessão processual de Dovalino Sechi”, determinou a ministra.

As terras em Novo São Joaquim estariam sob discussão judicial por décadas, mas Renato Nery saiu vencedor da disputa, provocando a fúria da família Sechi que se diz dona da propriedade rural. Onze meses antes de sua morte, Nery, que já presidiu a OAB de Mato Grosso, denunciou o um desembargador aposentado recentemetnte.