STJ vê crime grave e mantém preso ex-assessor de vereador do PT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar o ex-assessor parlamentar João Paulo Lopes da Cruz, alvo da Operação Eclipse, que investiga a atuação de uma facção criminosa em cidades do leste de Mato Grosso.

Portanto, não se constata, de plano, constrangimento ilegal evidente que possa autorizar a concessão da medida de urgência

A decisão é do ministro Og Fernandes e foi publicada no último sábado (21).

João Paulo atuava no gabinete do vereador de Rondonópolis, Ary Campos (PT). Ele foi preso em 30 de agosto de 2025, acusado de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa pediu que João Paulo fosse colocado em liberdade ou, alternativamente, que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, e também solicitou acesso integral às provas. 

O ministro, no entanto, entendeu que não havia motivo para conceder a liminar. Ele destacou que a prisão preventiva está fundamentada na gravidade dos crimes e na periculosidade dos envolvidos.

“Portanto, não se constata, de plano, constrangimento ilegal evidente que possa autorizar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, escreveu.

Por outro lado, o magistrado determinou que a autoridade policial da Delegacia de Água Boa preste informações, em até cinco dias, sobre o andamento da investigação, a previsão de conclusão do inquérito policial, e se a defesa teve acesso às provas digitais e à cadeia de custódia, fornecendo outros detalhes relevantes para a análise do caso.

A Operação

O ex-assessor foi preso na quinta fase da Operação Eclipse, que desvendou um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro operado por uma facção criminosa atuante na cidade de Água Boa, com ramificações em Rondonópolis e Barra do Garças.

Nesta etapa, foram cumpridas 18 ordens judiciais, expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá e executadas nas cidades de Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis.

Do total, 14 eram mandados, sendo sete de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. As outras quatro ordens corresponderam a medidas cautelares, incluindo dois bloqueios de contas bancárias e dois sequestros de bens.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Polícia de Água Boa, revelaram uma ampla rede de movimentações financeiras realizadas pelo grupo criminoso. O objetivo era inserir e dissimular recursos ilícitos, principalmente oriundos do tráfico de drogas, no comércio local de diversos municípios mato-grossenses.

Um dos principais mecanismos utilizados pelo grupo era o chamado “Vale Crédito”, que se apresentava como um serviço de empréstimos a comerciantes.

No entanto, na prática, funcionava como instrumento de infiltração de capitais ilícitos, por meio da cobrança de juros abusivos e da pulverização de valores em contas de terceiros. Isso dificultava o rastreamento e conferia aparência de legalidade ao dinheiro da facção.

As investigações comprovaram que a atividade não possuía registro formal, sendo totalmente clandestina e coordenada por integrantes da facção, com divisão de funções e atuação estruturada em diversas cidades do estado.

Vereador investigado

A prisão do então assessor foi mais uma polêmica envolvendo o vereador do PT. Em 27 de setembro de 2024, Ary foi alvo da Operação Infiltrados, deflagrada pela Polícia Civil.

A investigação apurava a suspeita de que sua candidatura do vereador havia sido financiada por uma facção criminosa.

Na ocasião, a Justiça determinou que o parlamentar fosse monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

Ary Campos teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por supostas ligações com facção criminosa. Entretanto, por não haver decisão colegiada da segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o parlamentar continua no cargo.

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