TJ: chefe de gabinete teria descumprido cautelar e ido à Prefeitura

O advogado Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teria descumprido a medida cautelar que o proibiu de frequentar a Prefeitura de Cuiabá.

A informação foi repassada pela Central de Monitoramento Eletrônico ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo no Tribunal de Justiça.

Luiz Ferreira informou o suposto descumprimento ao ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de um habeas corpus impetrado pela defesa de Monreal contra as medidas cautelares.

Dantas pediu informações do processo contra Monreal ao desembargador antes de decidir sobre o HC. 

No documento, Luiz Ferreira solicitou a extinção do habeas corpus sem resolução de mérito por supressão de instância, pois não houve esgotamento da matéria perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 

“Este magistrado recebeu comunicado da Central de Monitoramento Eletrônico de que o paciente Antônio Monreal Neto teria descumprido a medida cautelar de ‘proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou  qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município”, diz trecho do documento. 

“Eis que o rastreamento de sua tornozeleira eletrônica teria demonstrado que ele foi à Prefeitura Municipal de Cuiabá mesmo após ter sido advertido da determinação proibitiva, asserindo, por imprescindível, que tão logo essa informação seja juntada aos autos será aberto vista ao Ministério Público para manifestação”, diz outro trecho do documento. .

Monreal foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada no último dia 19 que apura um esquema de nomeações e pagamentos de verbas ilegais na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar e atender compromissos de aliados políticos do prefeito, principalmente vereadores. 

Pesa contra ele a acusação de embaraçar as investigações do Ministério Público e Polícia Civil sobre o suposto esquema. 

Ele foi liberado da prisão no dia 22 mediante cumprimento de cinco medidas cautelares.

São elas: monitoramento eletrônico; proibição de acesso ou frequentar a Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do Município, assim como também à sede da Prefeitura e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração; proibição de manter contato com servidores municipais; suspensão do exercício de função pública; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Operação Capistrum

Além de Emanuel Pinheiro e Antônio Monreal Neto, também foi afastada do cargo a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil,  Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado. 

O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Cuiabá.