TJ investiga juíza por decisões genéricas e "sumiço" de comarca

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) instaurou uma sindicância para apurar supostas irregularidades procedimentais e operacionais atribuídas à juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade ( a 521 km de Cuiabá). Ela foi nomeada em julho de 2023.

Tais inconsistências demonstram falhas na gestão da unidade, no cumprimento de determinações normativas e dos deveres funcionais

A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, com base no relatório final da correição presencial e remota realizada na unidade judiciária local.

Entre as irregularidades apontadas estão a emissão de despachos genéricos, sem o devido impulsionamento dos processos. Segundo o corregedor, trata-se da prática conhecida como “despacho balão”, utilizada para simular movimentações e, assim, burlar o cumprimento dos prazos estabelecidos, como o das conclusões em até cem dias, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional.

“Tal cenário pode comprometer a celeridade na tramitação processual e a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo diante do expressivo volume de processos pendentes na unidade judiciária — mais de 2.000 (dois mil), dos quais aproximadamente 1.347 (mil trezentos e quarenta e sete) ainda se encontram na fase de conhecimento”, destacou Lindote.

O corregedor também registrou preocupação com a ausência física da magistrada na comarca, apontando relatos de que ela permaneceria a maior parte do tempo fora do estado, aparentemente sem qualquer autorização formal do Tribunal de Justiça.

“Tais inconsistências demonstram falhas na gestão da unidade, no cumprimento de determinações normativas e dos deveres funcionais previstos no art. 35, I, da LOMAN; no art. 251, I, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (COJE/MT); bem como nos arts. 1º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, escreveu o corregedor.

“Ante o exposto, determino a instauração de sindicância para apurar a conduta do Magistrada Tatiana dos Santos Batista, acerca do possível descumprimento dos deveres funcionais previstos nos arts. 35, I, II e III da LOMAN; no art. 251, I, II e III do COJE/MT, bem como nos arts. 1º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional, na condução dos processos na Unidade Judiciária de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT”, determinou. 

Ainda não há prazo definido para a conclusão da sindicância.