TJ manda soltar ex-servidor suspeito de ameaçar ex-secretário

Por maioria, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou, nesta quarta-feira (15), a soltura do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri.

Ele é réu da ação penal derivada da Operação Rêmora, que apura esquema de fraudes em diversas licitações na Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel.

Ele foi preso pela primeira vez em maio de 2016, mas foi solto no mesmo ano mediante a imposição de medidas cautelares.

Em junho deste ano, porém, ele retornou à prisão após descumprir a proibição de manter contato com os demais acusados, e enviar mensagens de textos ao celular de Rúbia Moraes, esposa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto.

O relator do caso, desembargador Rondon Bassil, votou pela manutenção da prisão do ex-servidor. 

Para o magistrado, a denúncia demonstra que Frigeri atuou com impunidade, mesmo diante da proibição de não entrar em contato com outros réus da ação.

O voto do relator, no entanto, foi vencido pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Alberto Ferreira de Souza.

Marcus Batista/Jornal Fotografico

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Segundo eles, não se pode tomar como base para a decretação da prisão somente as mensagens do aplicativo.

Sakamoto ainda reforçou que deveria ter dado oportunidade para que Frigeri explicasse sobre a suposta quebra das cautelates. 

Intimidação

A suposta intimidação foi revelada pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, que fazem a defesa de Permínio.

Segundo eles, no dia 25 de janeiro deste ano, Fábio Frigeri enviou uma mensagem, via WhatsApp, ao celular da esposa de Permínio com a seguinte afirmação: “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que vou procurá-lo. Ele sabe exatamente o porquê!”.

Após receber a mensagem, Rubia relatou o fato ao advogado Artur Osti, que a aconselhou a bloquear o contato de Frigeri, “impossibilitando, portanto, qualquer forma de contato por parte do mesmo por aquela via”.

A esposa de Permínio também informou aos advogados que Fábio Frigeri e a esposa dele, Sueli, foram até o local de trabalho da mãe dela, perguntando por Rúbia e pelo ex-secretário.

Rúbia ainda relatou que, neste ano, ela e Permínio viram o ex-servidor circulando a pé nas redondezas da casa do pai do ex-secretário, onde ela e o marido estavam morando provisoriamente.

Diante dos fatos, a defesa de Permínio enviou uma mensagem a Frigeri, alertando-o de que as cautelares impostas pela Justiça o impedem de tentar contato com o ex-secretário, assim como com os demais réus e testemunhas do processo.

Já o ex-servidor, conforme a petição, teria insistido em dizer que iria procurar Permínio. “Sim, eu sei. Sim, eu vou procurá-lo, ele sabe porquê! Sim, você sabe do que se trata. Obrigado. Passar bem”, diz a resposta atribuída a Frigeri.

A defesa contou que pouco tempo depois, no dia 29 de janeiro, Frigeri usou o celular da esposa para voltar a mandar mensagens ao celular da mulher de Permínio.

“Bom dia. Me bloquear no WhatsApp, bem previsível, mas não vai resolver nada, a menos que pretendam sair do país eu sei onde encontrar cada um de vocês. Mande um forte abraço para ‘meu irmão’, tenha uma excelente semana! Fábio”, diz a mensagem.

Em documento à Justiça, a defesa disse que Permínio repudia a “atitude rasteira” de Frigeri em tentar passar recado a ele, usando termos agressivos “como forma de intimidação baixa e covarde”. 

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