TJ nega recurso e mantém Chico 2000 afastado da Câmara

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve o vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afastado do cargo.

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal do TJ-MT em sessão realizada na tarde de terça-feira (3) e confirmada por uma fonte ao MidiaNews. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Juvenal Pereira da Silva. O processo está sob sigilo.

Chico e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados de suas funções durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil no mês passado.

Eles são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.

Segundo as investigações, o valor de R$ 250 mil teria sido pago para que os parlamentares aprovassem uma proposta relacionada ao parcelamento de dívidas tributárias, que beneficiaria diretamente a empresa investigada.

Nesta semana, porém, eles conseguiram na Justiça o direito de continuar recebendo seus salários.

Na decisão, proferida na segunda-feira (2) pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, ela esclareceu que o afastamento cautelar não incluiu a suspensão dos salários e, portanto, os pagamentos devem continuar conforme previsto em lei.

Risco concreto

A decisão que autorizou o afastamento dos vereadores, da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), apontou que a permanência  deles no cargo geraria "risco concreto" de que eles pudessem seguir utilizando a Câmara para praticar "atos ilícitos" .

“A suspensão do exercício da função pública, portanto, é medida imprescindível para afastar esse risco e garantir a lisura da investigação, impedindo que a proximidade dos investigados com o poder político local, em razão de seus cargos”, consta em trecho da decisão que embasou a operação.

“Inclusive, à época, o vereador ‘Chico 2000’ ocupava o cargo de Presidente da Casa Legislativa Municipal –, aumente a probabilidade de que possam se valer de sua influência para dificultar a colheita de provas, intimidar testemunhas ou desvirtuar o curso da investigação”, completou.

Operação Perfídia

Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra os  cinco investigados. 

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

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