TJ nega soltar pai e genro de líder de facção, alvos de operação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou soltar Paulo Felizardo de Sá e Guilherme Henrique Laureth da Silva, presos em Alta Floresta na última quinta-feira (5), durante a Operação Showdown, da Polícia Civil.

E uma vez demonstrada concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não há falar em aplicação das medidas cautelares diversas

Eles são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de cerca de R$ 20 milhões provenientes do tráfico de drogas ligado à maior facção criminosa do Estado. Paulo e Guilherme são pai e genro, respectivamente, da criminosa Angélica Saraiva de Sá, conhecida como Angéliquinha, apontada como liderança da facção e atualmente foragida.

A decisão foi assinada no domingo (8) pelo desembargador Gilberto Giraldelli, durante o plantão criminal.

A defesa pediu o relaxamento da prisão preventiva dos acusados, sob a alegação de que os dois estariam presos em condições inadequadas na Delegacia de Polícia Civil de Alta Floresta, que não teria estrutura para custódia, nem instalações mínimas de higiene.

Também afirmou que, mesmo após a audiência de custódia realizada no dia 6, não há previsão de transferência ao sistema prisional, já que a Cadeia Pública do município está parcialmente interditada por superlotação.

Ainda apontou que suposta fragilidade de saúde de Paulo, que é idoso, teria doença cardíaca grave, inclusive sendo submetido a cirurgia de revascularização do miocárdio e dependente de medicação contínua.

Ao analisar o pedido, o desembargador afirmou que a concessão liminar de habeas corpus só ocorre em situações excepcionais, quando há ilegalidade evidente na prisão, o que não foi identificado no caso.

“Com base em tais premissas, e atento à prova pré-constituída ao remédio heroico, em um juízo de cognição sumária, não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ”, escreveu.

O magistrado destacou ainda que, em análise preliminar, a decisão da primeira instância apresentou elementos que justificam a prisão preventiva, diante dos indícios de participação em organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Guilherme Laureth Silva e sua namorada, Kauany de Sá, filha de Angéliquinha

“E uma vez demonstrada concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não há falar em aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, tampouco em revogação da custódia provisória em razão de eventual condição precária do estabelecimento em que encarcerados os pacientes”. 

A operação

A Polícia Civil cumpriu quatro mandados de prisão contra integrantes da mesma família acusada de fazer a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na região de Alta Floresta. 

Além de Paulo e Guilherme, também foram alvos da operação Angéliquinha e sua filha, a influencer Kauany Beatriz de Sá Silva. Na última sexta (6), a Justiça concedeu prisão domiciliar a Kauany, por estar gestante e ser mãe de uma criança menor de 12 anos.

Em agosto do ano passado, Angéliquinha fugiu do Presídio Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e segue foragida.

Kauany e Guilherme foram presos em Alta Floresta. Paulo Felizardo foi localizado e detido em uma região de garimpo em Novo Astro, distrito de Nova Bandeirantes.

Além das prisões, a Justiça expediu sete mandados de busca e apreensão, seis sequestros de veículos, quatro sequestros de imóveis, sete bloqueios de contas bancárias e três suspensões de pessoas jurídicas.

As investigações apontam que o grupo familiar movimentou mais de R$ 20 milhões em valores incompatíveis com a renda declarada. O dinheiro era obtido com o tráfico de drogas comandado por Angéliquinha.

Para dar aparência lícita aos recursos, a família utilizava empresas de fachada nos ramos de calçados, beleza e roupas multimarcas. Outra ferramenta eram plataformas digitais de jogos de azar on-line, nas quais os valores eram inseridos e posteriormente apresentados como ganhos legítimos.

Um dos braços do esquema era a exploração de garimpo irregular na região de Alta Floresta, gerenciado por Paulo de Sá. Ele também administrava um bar e prostíbulo próximo a Nova Bandeirantes, local que, segundo a polícia, servia de apoio para extorsões a garimpeiros e para a prática de tráfico de drogas. O ouro extraído era utilizado como mecanismo para ocultar e reinserir os recursos ilícitos no mercado formal, dificultando o rastreamento financeiro.

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