TJ suspende portaria que proibia "roupa inadequada" nos fóruns

Ordem defendeu que é inconstitucional estabelecer regras restritivas quanto às vestimentas

Victor Ostetti/MidiaNews

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspendeu a Portaria nº 05/2025, de 24 de abril, que estabelecia normas de vestimentas para servidores, estagiários, visitantes e público em geral, como requisito de ingresso aos fóruns de todas as comarcas do Estado.

A decisão do presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, foi dada nesta terça-feira (6) ocolhendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, agradeceu pela "sensibilidade do Presidente do TJ, que, ao ouvir os argumentos lançados pela Ordem, suspendeu a portaria".

A OAB-MT defendeu que é inconstitucional estabelecer regras restritivas quanto às vestimentas consideradas “inadequadas”, pois isso viola princípios fundamentais consagrados tais como a dignidade da pessoa humana e o direito de acesso à Justiça.

Na petição, a OAB-MT afirmou que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, somente o Conselho Seccional tem competência para definir critérios das vestimentas do advogado e da advogada, no exercício da profissão.

Além disso, ainda que a advocacia não esteja expressamente mencionada entre os destinatários da referida Resolução, neste caso a OAB-MT agiu como voz da sociedade, cobrando do Judiciário o zelo pela inclusividade e razoabilidade no tratamento ao público em geral.

Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

Clique aqui e faça seu comentário

Imprimir esta notícia Envie esta notícia para um amigo

COMENTÁRIOS

2 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"

ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.
FECHAR

Robélio Orbe 07.05.25 11h44

Vergonha!!! A roupa deve ser adequada para frequentar o TJMT. Não demora para termor advogado de bermuda no recinto.

Celio Ferreira 07.05.25 10h56

O que de fato importa é o judiciário, ser confiável, fazer justiça com imparcialidade, e exonerar para o bem do serviço público, aqueles que estão roubando os cofres públicos.....

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

TJ suspende portaria que proibia "roupa inadequada" nos fóruns

Ordem defendeu que é inconstitucional estabelecer regras restritivas quanto às vestimentas