Tornozelado, João Emanuel pede absolvição, mas Tribunal nega

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, e o manteve condenado a 4 anos, 10 meses e 1 dia de prisão pelos crimes de estelionato e corrupção passiva.

A sentença transitou em julgado recentemente e a Justiça determinou que João Emanuel fosse monitorado por tornozeleira eletrônica

A condenação decorre de uma das ações penais oriundas da Operação Aprendiz, que investigou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo contratos públicos na Capital, em 2013. João Emanuel chegou a ser gravado realizando as negociações. 

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas durante sessão realizada nesta quinta-feira (15). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama.

A sentença transitou em julgado recentemente e a Justiça determinou que João Emanuel fosse monitorado por tornozeleira eletrônica para o cumprimento da pena em regime semiaberto.

O ex-vereador também está proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, frequentar locais considerados inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.

João Emanuel foi condenado inicialmente a 11 anos e dois meses de prisão pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal da Capital, em 2018.

A pena foi reduzida para quatro anos e 10 meses por determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em 2021, que o absolveu do crime de organização criminosa.

Sem irregularidades

No recurso julgado nesta quinta, o ex-vereador buscava ser absolvido ou que fosse determinado um novo julgamento, alegando irregularidades na ação penal, entre elas,  parcialidade da ex-juíza Selma Arruda, que conduziu o processo, por interesses eleitorais.

Também apontou nulidade da gravação ambiental sem autorização judicial e ilegalidade nas interceptações telefônicas por ter ultrapassado o prazo legal.

O relator resumiu o voto durante a sessão negando todos os fundamentos apontados pelo ex-vereador.

Sobre a gravação ambiental, por exemplo, Nishiyama explicou que não é necessária autorização judicial por não se tratar de uma interceptação ambiental e sim uma gravação ambiental feita por um dos interlocutores do esquema.

Sobre a suspeição da ex-juíza Selma Arruda, o relator citou que João Emanuel foi sentenciado por outro magistrado, qual seja, Marcos Faleiros.

O esquema

A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador da capital, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Gaeco.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.

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