TRF anula condenação e libera patrimônio bilionário de Arcanjo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé e revogou o perdimento de cerca de R$ 1 bilhão em bens dele.

A decisão foi dada pela Segunda Seção do TRF-1 em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3). 

"Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF1, por 7 votos a 1,  acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União", explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrini.

Na lista, há imóveis como uma casa e um hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em contas bancárias - veja AQUI.

Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nessa ação em específico, já que o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição desse processo. 

A Arca de Noé foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. 

Arcanjo, no entanto, só foi preso em 2003, no Uruguai. No mesmo ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão por organização criminosa, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e perda dos bens. 

A pena foi reduzida para 11 anos e quatros meses de prisão em 2006, também por decisão o TRF-1. 

Arcanjo também foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá.

Atualmente, o ex-comendador cumpre suas penas em regime aberto.