A Justiça Federal determinou, neste mês, que o ex-bicheiro e ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, perca os seus bens. Todos serão alienados por meio de leilão.
A decisão do juiz Paulo Cézar Alves Sodré é extensa: são 259 páginas, nas quais o magistrado contextualiza o caso e indica a participação de cada um dos envolvidos na organização criminosa, que, segundo ele, era alicerçada financeiramente em Mato Grosso, em outros estados brasileiros, no Uruguai, Estados Unidos, nas Ilhas Caymam e na Suíça.
Sodré lista os bens fora do país que Arcanjo acumulou ao longo dos anos e que, agora, serão recuperados pela União.
De acordo com levantamento da Agência Brasil, serão recuperados R$ 792,3 milhões.
Para chegar à decisão, foi necessário trabalho conjunto da Advocacia Geral da União (AGU), Receita Federal e Ministério Público Federal.
Os órgãos levaram quatro meses para finalizar o levantamento e o valor recuperado deve ser direcionado a gastos sociais e projetos de segurança pública.
Confira a lista de bens:
A casaO primeiro item solicitado pela União para que Arcanjo perda é uma residência situada em Orlando, Estado da Flórida, nos Estados Unidos.
A fundamentação do Ministério Público Federal é que, apesar de o ex-bicheiro ter declarado o imóvel em seu imposto de renda, ele foi adquirido com valores provenientes da lavagem de dinheiro.
“Tendo em vista que a conta bancária indicada para o desconto mensal da hipoteca, sob o nº 0766766726577 do Banco Suntrust, nos EUA, não foi declarada perante a Receita Federal, bem como os valores depositados na referida conta são oriundos do Bank Boston, Montevidéu-Uruguai, ‘utilizado pela quadrilha para o esquema de lavagem de capitais, bem como pelo próprio depósito do saldo da conta da Aveyron no DB NY”, diz trecho da decisão.
Segundo o documento, o valor pago pela casa foi de U$ 212.539,80.
O hotel O segundo pedido relacionado ao exterior é de créditos de Arcanjo perante a Universal Tower Construction Inc., a UTC. O valor é de U$ 2.630.381,23.
A UTC, conforme os autos, surgiu em 1998 da união da empresa de Arcanjo, Universal Towers Investimentos Ltda., com a Empresa Constrazza International Construction Inc.. Unidas, o nome mudou para Universal Tower Construction Inc.
O objetivo da fusão era a realização de empréstimos para a construção do Hotel Crowne Plaza Universal.
Os juros seriam de 12% ao ano e, apesar do empréstimo em conjunto, apenas Arcanjo pagou por eles.
O reflexo disso foi que o ex-bicheiro ficou com 65% das cotas sociais da UTI, agora solicitadas pela União.
A recuperação dos valores, segundo a União, tem como base o fato de Arcanjo não ter declarado, perante o Banco Central, tanto a remessa dos valores para os Estados Unidos para o fim de adquirir as cotas sociais, como a remessa de valores a títulos de empréstimos para a UTC para a construção do hotel.
No total, Arcanjo realizou empréstimo no valor de U$ 14.636.800,00.
Valores no bancoAlém do imóvel e das cotas sociais, a União requereu também perdimento do crédito em conta Money Market, do banco norte-americano Wachovia Wells/Fargo.
O saldo, conforme consta na decisão, é de U$ 159.789,36, e Arcanjo não informou sobre a conta corrente em suas declarações de imposto de renda, entre 2004 e 2010.
Pela falta de informações às autoridades brasileiras, a remessa de valores para a conta configura prática de lavagem de dinheiro.
CarroO último perdimento de bens em relação ao exterior é o valor que foi comprometido para a aquisição de um veículo Toyota 4 Runner SR5 Vin.
Conforme a decisão, o carro foi adquirido e informado por Arcanjo no imposto de renda no exercício de 2002 por U$ 28.500.
Entretanto, de acordo com informações do Banco Central, não houve registro de remessas de capitais entre 2001 e 2009 em nome do ex-bicheiro.
“Observo, neste aspecto, que o valor informado em 22/08/2002 ao Banco Central, com natureza de “prêmio sobre seguro de transporte” não se refere ao valor da aquisição do veículo e sim ao seguro do veículo”, diz o juiz.
Para registro, o magistrado destaca ainda que, de acordo com informações fornecidas pelo administrador judicial, o veículo em questão envolveu-se em acidente automobilístico.
“Havendo perda total do bem, sendo que foi firmado um acordo e depositado o valor de U$ 5.001,00. Sendo assim, o valor da perda corresponde a esse montante que se encontra sob custódia do administrador”.
Relembre o casoJoão Arcanjo Ribeiro, ex-policial civil, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. O título de "Comendador" foi concedido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos e de ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal
Folha do Estado, em 2003, o mafioso foi preso no Uruguai.
No ano anterior, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Federal, deflagrou a Operação Arca de Noé, com o objetivo de desbaratar o crime organizado no Estado, que funcionava em esquemas de jogos do bicho.
Após um acordo de extradição entre os dois países, o Comendador voltou ao Brasil.
Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a 37 anos de prisão, por formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Em 2007, após ser deflagrada a Operação Arrego, pelo Gaeco, do Ministério Público Estadual, Arcanjo foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima Federal de Campo Grande (MS).
A operação comprovou que ele continuava liderando o jogo do bicho de dentro a Penitenciária Central de Cuiabá, no bairro Pascoal Ramos.
Hoje, Arcanjo está na penitenciária federal de segurança máxima de Porto Velho (RO).
No ano passado, ele foi condenado há 19 anos de prisão, acusado de ser o mandante da morte de Sávio Brandão.
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